O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, expediu 103 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas a atos golpistas em todo o país. Em duas decisões, o ministro também proferiu quatro ordens de prisão, quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indivíduos suspeitos de organizar e financiar movimentos extremistas.
Após o ministro Alexandre de Moraes determinar o início da operação em todo o país, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou um vídeo nas redes sociais onde criticou as decisões do ministro e apoiou as manifestações bolsonaristas. “Essas famílias que estão nos prestigiando, apoiando um segmento, tem todo nosso apoio, só não tem nosso apoio quem faz as coisas erradas. Nós não queremos que ninguém impeça as estradas, ruas. O nosso povo que está acampado são só pessoas de bem, gente de respeito, são famílias, esse segmento de direita veio pra ficar”, disse Valdemar Costa Neto em vídeo. “Fiquei surpreso porque não vão liberar nossas contas. O ministro Alexandre [de Moraes] falou até em extinção do partido. Isso não tem como dar certo. Tudo que é feito de maneira errada, dá errado. É só esperar pra ver. Como fazer política desse jeito?”, concluiu o presidente do PL.
Segundo o Conjur, as decisões foram tomadas no âmbito da Pet 10.685, ligada ao Inq 4.879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro, e na Pet 10.590, relacionada aos Inq 4.781 e Inq 4.874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de milícias digitais. Em relação à Pet 10.685, os alvos da operação são grupos que atuaram no financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e nas manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. As buscas são realizadas em endereços no estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.
A reação agressiva de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) à derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial teve início ainda no dia 30 de outubro, data do pleito. Inicialmente, os bolsonaristas promoveram bloqueios em estradas de praticamente todos os estados brasileiros. Depois, passaram a ocupar a porta de unidades das Forças Armadas para pedir o que chamam de "intervenção federal".
Nesta semana, a violência dos bolsonaristas contra o resultado da eleição alcançou um patamar mais elevado depois que Alexandre determinou a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, que se diz cacique do Povo Xavante, por sua participação em diversos atos antidemocráticos em Brasília. A prisão do extremista bolsonarista desencadeou uma onda de violência e vandalismo na capital do país. Na noite de segunda-feira (12), horas depois da diplomação de Lula como presidente da República, golpistas atearam fogo a ônibus e carros e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.
Mais um passo
Essa não foi a primeira medida do ministro contra organizadores e financiadores das manifestações golpistas. No mês passado, ele determinou o bloqueio de contas de dez pessoas e 33 empresas investigadas pelo financiamento do bloqueio de rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições.
Neste mês, Alexandre multou em R$ 100 mil donos de caminhões usados em atos golpistas em Mato Grosso, além de proibir a circulação desses veículos e bloquear seus documentos.
Ação conjunta
As decisões do ministro se basearam em relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos estados.
Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.
Entre os órgãos que remeteram dados ao STF estão os MPs de Goiás, de Santa Catarina, do Espírito Santo e de São Paulo. A Procuradoria Geral da República foi notificada para apresentação de eventuais medidas ou diligências.
Deputados investigados
Entre os alvos da decisão de Alexandre estão os deputados estaduais Carlos Von (DC-ES) e Capitão Assunção (PL-ES). Contra os parlamentares, o ministro determinou a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil
O futuro ministro da Justiça do governo eleito, Flávio Dino, afirmou que nas operações policiais contra atos antidemocráticos foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas etc). "Definitivamente isso não é liberdade de expressão”, registrou.
