Atualmente, 249 municípios brasileiros, entre os quais Manaus, já aprovaram decreto lei com a exigência do chamado “passaporte de vacina”, que é o certificado da vacinação contra o Covid-19 para ter acesso a espaços coletivos públicos.
Esse número equivale a menos de 10% dos 5.568 municípios brasileiros, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na região Norte, proporcionalmente, está a maior parcela de municípios com a exigência, com 20% do total, enquanto o Nordeste vem com 60 cidades que implementaram a restrição sanitária. O Sudeste tem 58 prefeituras que decretaram a obrigatoriedade.
Em Manaus, desde o último dia 24 de agosto, há exigência de comprovante de vacinação (1 ou 2 doses) para frequentar bares, restaurantes, museus e eventos culturais.
A pesquisa foi feita entre 20 e 23 de setembro e ouviu 2.461 gestores municipais e vale lembrar que no relatório anterior, divulgado há cerca de um mês, 197 cidades já haviam adotado algum decreto ou medida similar.
O “passaporte da vacinação” deve funcionar como uma medida sanitária, de cuidado coletivo, a ser utilizada pelos municípios com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal.
Várias cidades do exterior como da comunidade europeia e Estados Unidos já fazem a exigência.
“O cidadão tem a liberdade de não vacinar. Isso não significa que não se traga a ele consequências dessa decisão”, explicou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
O cidadão tem acesso ao certificado do comprovante pelo site do CenectSus ou pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificado-nacional-de-vacinacao-covid-19.
