A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A medida, tomada nesta sexta-feira (19), é resultado de um processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país, levando em consideração as informações científicas mais recentes disponíveis sobre esses dispositivos.
De acordo com a atualização da norma, fica proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os cigarros eletrônicos. Isso inclui qualquer modalidade de importação, inclusive para uso pessoal e na bagagem de mão de viajantes.
É importante ressaltar que, embora o regulamento não proíba o uso individual dos cigarros eletrônicos, o uso de qualquer dispositivo fumígeno em ambientes coletivos fechados já é proibido desde 1996, conforme estabelecido pela Lei 9.294/1996.
Além disso, a nova resolução da Anvisa prevê a atualização periódica da literatura científica pela agência sempre que houver justificativa técnica, além da possibilidade de os interessados apresentarem novos dados para análise.
Com informações da Anvisa
