BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu elevar uma multa aplicada à Oi de R$ 3,7 milhões para R$ 21,7 milhões. A empresa descumpriu normas relacionadas ao serviço de telefonia fixa e tentava recorrer da decisão. Além de pagar a multa, a Oi terá que devolver em dobro os valores indevidamente cobrados dos clientes.
A penalidade foi aplicada porque a empresa desrespeitou uma norma que prevê que os assinantes inadimplentes tenham seus serviços restabelecidos em até 24 horas após o pagamento de seus débitos. A norma também estabelece que a empresa deve retirar o cliente do cadastro de inadimplentes.
A Anatel decidiu aumentar o valor da multa porque identificou, ao longo da condução do processo, que as infrações cometidas pela companhia atingiam 40.769 clientes, em vez dos 1.679 inicialmente apurados. O processo teve início em 2007.
O voto foi apresentado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Em nota, a Anatel informou não haver qualquer impedimento legal ou constitucional para o aumento da multa.
