BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta quinta-feira não achar ruim a delimitação do tempo de mandato dos ministros da suprema corte, cargo que hoje é vitalício. Entretanto, para Moraes, a discussão não deve ficar limitada ao tempo de mandato. A proposta de mandato de 10 anos foi aprovada nesta quinta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.
— São vários modelos que existem no mundo e cada um tem vantagens e desvantagens. Todo modelo tem prós e contras, não pode verificar o modelo só, tem que verificar a forma de escolha. Agora, o mandato de 8 a 15 anos, como é na Europa, não é ruim – declarou Moraes.
O ministro defendeu que a discussão não fique limitada apenas no tempo de mandato, mas também no modelo de escolha, e ponderou sobre 'quebrar a tradição' brasileira de vitaliciedade:
— Quando é vitalício, a forma de escolha é essa, Presidente e Senado. Quando é mandato, aí a forma de escolha é outra. O que pode acontecer no Brasil, além de quebrar a tradição, é ficar um pouco estranho, uns com mandatos, outros sem mandato - disse o ministro após a aprovação da pauta na Câmara.
Pelas regras atuais, ministros do STF têm cargos vitalício, aposentando-se de forma compulsória aos 75 anos. A proposta aprovada hoje na comissão especial da Câmara tramita em formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e só entraria em vigor após ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, passar pelo Senado e ser promulgada pelo Presidente da República.
Indicado pelo presidente Michel Temer, após a morte do ex-ministro Teori Zavascki, Alexandre de Moraes tomou posse como ministro do STF em março deste ano, sendo então o mais novo ministro da corte, por ordem de empossamento. Com as regras vigentes, Moraes poderia ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal por mais 27 anos.
*Estagiária sob supervisão de Francisco Leali
