BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira com recurso contra liminar da Justiça do Amapá que suspendeu o ato de nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. O pedido foi encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A liminar foi concedida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal da Macapá.
Esta é a terceira liminar contra o desempenho de Moreira na função de ministro. A primeira foi derrubada. A nomeação está suspensa também por decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu decidir a questão até sexta-feira, colocando um ponto final na guerra de liminares que tomou conta do assunto.
A decisão do juiz de Macapá foi tomada a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a nomeação foi um episódio de “abuso imoral e escancarado” em que o presidente Michel Temer fez a nomeação para poder dar foro especial a Moreira Franco. O peemedebista foi citado na delação premiada da Odebrecht e, sendo ministro, poderá ser investigado no STF, e não na primeira instância. O juiz concordou. Ele escreveu que o quadro é de “resplandecente desvio de finalidade”.
