A AGU, Advocacia-Geral da União, ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve dos servidores ambientais.
Na petição, o governo federal alega que a paralisação impacta o exercício das atividades essenciais do Ibama e do ICMBio.
A AGU argumenta que a ASCEMA, Associação Nacional dos Servidores das Carreiras Ambientais, informou que seriam mantidos apenas 10% dos trabalhos de concessão e renovação de licenças ambientais em caso de emergência ou calamidade pública. Esse contingente reduzido acarreta enormes impactos, de acordo com a AGU.
O atendimento de demandas emergenciais nas Unidades de Conservação também poderia causar danos ambientais nessas áreas de proteção.
Para o governo federal, o trabalho de fiscalização e licenciamento ambiental constituem atividades essenciais e que o exercício do direito de greve não pode sobrepor o direito da população de usufruir desses serviços.
Na ação, o governo pede a suspensão do movimento paredista e retorno imediato dos serviços, com multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento pelos representantes dos servidores.
A greve nacional dos servidores do Ibama, ICMBIO, Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério do Meio Ambiente teve início na segunda-feira (1).
A ASCEMA informa que, além da manutenção de 10% dos servidores que atuam com licenças ambientais, atendimentos emergenciais de fiscalização e gestão ambiental, será garantido o acionamento total das atividades de resgate da fauna silvestre e das brigadas de prevenção e controle de incêndios florestais.
A ASCEMA informa que a greve é uma resposta ao comunicado do Ministério da Gestão e Inovação sobre o fim da negociação com a categoria. A associação reforça ainda que os servidores continuam abertos ao diálogo pela restruturação dos cargos e que os prejuízos decorrem da intransigência e inércia do governo federal.
Com informações de Agência Brasil
