BRASÍLIA - O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro (Casa Civil), afirmou que a apresentada contra o presidente e os ministros Padilha e (Secretaria-Geral) é fruto do "uso político" do Direito. Ele disse haver uma tentativa de criminalizar o Legislativo na acusação.
— Estamos diante sim diante do uso político do direito, da criminalização do poder legislativo por setores de outro poder e de outra instituição — afirmou Gerber.
Ele criticou o uso de 45 delações premiadas na denúncia, afirmando que o Ministério Público Federal (MPF) não investigou as acusações feitas pelos colaboradores. Destacou que no caso de Padilha a única acusação seria de participação na venda de medidas legislativas, o que continuar a existir na visão do MPF.
— Os senhores estão sendo acusados de aqui nesse plenário continuar fazendo a venda de medidas legislativas. Acusados de forma irresponsável — sustentou.
Gerber defendeu a atuação do Congresso e disse que medidas legislativas para alterar o instrumento da delação premiada não podem ser consideradas como criminosas ou contrárias ao interesse público.
— O verdadeiro convite que faço aos senhores é que reajam e reajam rápido, que enfrentem o massacre cultural a que estão sendo submetidos — disse o advogado.
Ele afirmou haver por parte dos investigadores o desejo de fazer um "etiquetamento social" para tratar todos os políticos como criminosos.
— Estamos diante daquilo que a criminologia chama de etiquetamento social. Depois que eu passar a imagem de que todo político é suspeito, fica fácil ao Ministério Público vender parte de sua acusação para a imprensa e para Vossas Excelências — afirmou.
O advogado Antonio Sérgio Pitombo, que defende o ministro Moreira Franco afirmou que a acusação feita contra seu cliente foi feita por conveniência e que é "absurdo" o país ter parado pela acusação.
— O que é absurdo é se parar o país diante de uma acusação feita por conveniência. O procurador-geral da República simplesmente queria renovar a acusação sem prova, e o fez da forma mais maldosa e astuciosa — disse Pitombo.
Ele afirmou que a acusação contra o ministro foi por organização criminosa por ser a "mais fácil" de se fazer. Sustentou que as investigações não foram realizadas como se deveria. Pitombo disse haver certeza no plenário de que o ministro é inocente.
— Todos os senhores têm convicção de que ele é inocente — afirmou o advogado.
Pitombo sustentou ainda que os votos não devem ser guiados apenas pela situação de recuperação econômica do país, mas também pelo mérito do processo. Moreira é acusado junto com o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).
