Uma adolescente de 13 anos, moradora de Goiás, teve o pedido de aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após seu pai solicitar a proibição do procedimento. O caso foi revelado por veículos de imprensa, incluindo O Popular e Intercept Brasil
A jovem está grávida de 28 semanas e já havia manifestado o desejo de interromper a gestação quando estava na 18ª semana. Em depoimentos ao Conselho Tutelar, ela afirmou que, caso não obtivesse o aborto, buscaria maneiras de realizá-lo por conta própria. O pai da adolescente também pediu que o suspeito de abuso, de 24 anos, assumisse a paternidade.
Apesar do pedido da jovem, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade aceitou o pedido do pai e proibiu o aborto, alegando que não havia risco à saúde da adolescente e que o "delito de estupro está pendente de apuração". A Promotoria havia solicitado que o aborto fosse realizado, mas a Justiça negou.
Especialistas afirmam que, em casos envolvendo menores de 18 anos, é necessária autorização dos responsáveis para a realização do aborto, e o desejo da vítima não é suficiente. A decisão gerou controvérsias e está sendo acompanhada por organizações de direitos humanos e especialistas da área.
