A ação penal que questiona doações feitas ao Instituto Lula será conduzida pelo juiz substituto Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O caso distribuído nesta terça-feira (30) é o primeiro do ex-presidente a chegar ao DF, após decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
De acordo com o Conjur, agora restam outros três processos de Lula a serem distribuídos, referentes ao terreno sede do Instituto Lula, ao Sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá. O primeiro não foi enviado porque pende análise de uma reclamação distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, no STF. Os dois últimos ainda estão em grau recursal o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e devem ser baixados ao juízo de Curitiba antes de serem encaminhados ao DF.
Em todos os casos, a Justiça Federal do DF lidará com um Lula que sequer é réu. Primeiro, o ministro Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso do petista, em decisão monocrática. Com isso, derrubou as duas condenações, pelo sítio de Atibaia e tríplex do Guarujá, mas preservou a instrução criminal.
