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Entre eles o Fundeb e seguro-desemprego

Governo Temer sugere a Bolsonaro suspender reajustes de servidores

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Foto: Reprodução

BRASÍLIA -  O ministro do Planejamento, Esteves Colnago , entregou ao futuro ministro da Economia 15 documentos com diagnósticos e propostas para o novo governo tentar resolver a crise nas contas públicas. O GLOBO teve acesso ao material que diz que JairBolsonaro deveria editar um decreto presidencial, dias depois da posse, para impedir reajustes e correções em programas. Propõe ainda mexer no seguro-desemprego, Fundeb e no piso salarial dos professores. Outra sugestão é passar a desvincular recursos inclusive das áreas sociais para ter liberdade para gerir o dinheiro. O órgão alerta: se nada for feito, em três anos, as despesas obrigatórias  - como o gasto com pessoal - consumirá 98% de todo o orçamento do governo e não sobrará recursos para investir e diminuir a dívida pública.

Entre as propostas que já estão em elaboração, está um projeto de lei para mudar as regras do seguro-desemprego, uma emenda constitucional para repassar dinheiro do Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) apenas para os municípios que cumprirem metas de eficiência e um projeto de lei para mudar o piso dos professores.

O Planejamento que também que o novo governo amplie a DRU (a Desvinculação de Receitas da União). Hoje, ela libera 30% do orçamento. Os técnicos sugerem que ela incida sobre a seguridade social. Apenas a arrecadação da contribuição social do salário-educação e as transferências para estados e municípios seriam poupadas. A primeira medida, entretanto, deve ser a proibição de reajustes.

“Nesse sentido, advoga-se por estabelecer por decreto, preferencialmente nos primeiros dias de governo, a impossibilidade de os órgãos setoriais reajustarem índices, parâmetros e tabelas que possam provocar pressão por mais recursos orçamentários”, diz o Planejamento, que completa: “Seria necessário realmente proibir, sobretudo em políticas que já possuem vinculação legal de orçar, mas que os seus parâmetros de apuração do valor devido ao beneficiário da política são efetivados por meio de atos infralegais (portarias, resoluções etc.)”.

A previsão é que mesmo com o teto de gastos, as despesas obrigatórias continuarão em alta. São gastos como, por exemplo, pagar funcionários, previdência, saúde, educação, subsídios, subvenções, abono, seguro-desemprego e benefícios sociais. Em 2021, restaria uma margem de apenas 2% para investimentos ou para usar recursos para pagar juros e controlar o principal problema atual da economia: o descontrole do endividamento público.

“Se não forem adotadas medidas para reduzir este peso da despesa obrigatória, ela comprometerá ainda mais o investimento público, o funcionamento da administração pública e a obtenção de resultados primários. Isso impactará diretamente o nível do endividamento público e sua sustentabilidade, afetando a confiança dos agentes, o equilíbrio macroeconômico e o PIB”, avisa o Planejamento que demonstra em vários gráficos o alto e crescente grau de rigidez do orçamento e diz que isso afetará eficiência do Estado.

O atual governo destacou que ações foram tomadas para abrir espaço fiscal. Já foram cancelados mais de 228 mil benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. E a meta até o fim do ano é revisar outros R$ 1,2 milhão de benefício por invalidez. Outros 151 mil benefícios continuados para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda foram extintos porque as pessoas tinham renda mais alta que a prevista por lei. Outros 20 mil já tinham morrido e continuavam a receber dinheiro público. No ano passado, 124 mil pessoas deixaram de ganhar o Bolsa Família porque o governo constatou que elas tinham uma renda maior que a do programa.

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