Projeto cria benefício extra ao Bolsa Família para estudantes com bom desempenho escolar
A proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere alterar o Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar um benefício extra, no valor de R$85, para famílias com filhos entre 13 e 17 anos que atendam a metas de desempenho escolar.
De acordo com o autor do Projeto de Lei 9287/17, o benefício extra será pago mensalmente, por um ano, após o estudante ser aprovado em avaliação anual a ser realizada pelo órgão federal competente e deverá exigir esforços dos estudantes para o alcance de metas individualizadas, levando em conta eventuais impedimentos ou limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial do aluno.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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