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Famílias de 54 presos mortos no Compaj serão indenizadas

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Ninguém quer assumir a responsabilidade pelo pagamento de indenização às famílias de criminosos mortos em guerra de facções no Compaj. Nem a Defensoria Pública, que emitiu uma estranha nota neste sábado, dizendo que não ingressou com nenhuma ação judicial contra o Estado, quando seu dever constitucional era entrar, inclusive ajuizando ação civil pública, em nome das famílias, ou tentar um acordo extrajudicial, que era o caso.

E o assunto se transformou no principal debate dessa  campanha, cheia de armadilhas e oportunismo. Wilson Lima, depois de dizer que respeitaria a lei, recuou e começou a falar grosso, de olho no voto de parcela radical da sociedade que dá as costas para a lei, apostando na anarquia que vem ai consagrada pelas urnas. 

VAI PAGAR SIM I

Por mais que o pagamento de indenização às 54 famílias de presos revolte muita gente, o fato é que Wilson Lima vai pagar, caso se eleja. O que pode ser contestado no Judiciário é se o valor de R$ 50 mil proposto pelo vice de Wilson, o defensor público Alberto de Almeida Filho , é alto demais. 

VAI  PAGAR SIM 2

Sabe por que Wilson vai pagar caso seja eleito? Porque há  uma decisão do Supremo Tribunal Federal  em sede de repercussão geral, atribuindo aos estados  a responsabilidade por morte de detentos. Essa decisão impacta em todos os casos semelhantes ao julgado pelo STF e significa que os tribunais inferiores  terão que aplicar a mesma regra:  O  estado é responsável pela segurança do custodiado e deve pagar indenização caso ele morra na prisão. 

VAI PAGAR SIM 3

Não há o que discutir neste caso do pagamento da indenização aos familiares de presos. O estado terá que pagar, exceto se Bolsonaro vencer a eleição para presidente e fechar o Supremo Tribunal Federal, anulando todas as decisões em sede de repercussão geral da Corte. O que não é de todo improvável. 

A ESTRANHA NOTA DA DEFENSORIA

 

 

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