Bastidores da Política - Vitória da liberdade de imprensa sobre o Grupo Samel: Caso das experiências com proxulatamida


Vitória da liberdade de imprensa sobre o Grupo Samel: Caso das experiências com proxulatamida

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

22/11/2021 20h19 — em Bastidores da Política

Em tempos de ameaça à democracia, cabe questionar qual o papel dos diversos entes federativos e suas instituições  - e não apenas do Executivo (ou dos militares) - nessa conspiração contra um sistema cujo alicerce é a liberdade, o livre trânsito de pessoas, o voto  secreto e o compartilhamento de ideias. Soma-se a esses fatores a informação, que é vital : ela esclarece, educa, transforma, edifica. Mas encontra obstáculo no Poder Judiciário, que a pretexto de que não houve apenas informação, mas juízo de valor sobre  fatos objetivos, determina a proibição e retirada de matérias jornalísticas, convertendo-se em censor e abrindo caminhos para a desintegração de um valor fundamental: a liberdade.

Aqui e ali há recuo. Em parte porque os agentes que insinuam fake news ou vivem na pós verdade se descuidam e perdem prazos. 

Em parte porque alguns juizes entendem que não são deuses, são pessoas com  virtudes e defeitos.

Em parte porque prevalece o direito fundamental à informação e a opinião, valores básicos reconhecidos pela Constituição Federal.

É o caso de medida judicial que determinou a retirada de matérias relativas as experiências com proxalutamida realizadas  pela Grupo Samel no Amazonas para o tratamento da Covid. Agora  poderão ser lidas novamente. É que o Grupo  Samel deixou de apresentar em juízo  confirmação do pedido de tutela no prazo previsto em Lei.


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Antes, o Portal do Holanda entrou com uma  Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal  Federal, medida  considerada adequada e relevante pelo Ministro Ricardo Lewandowski.  


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Em razão da perda de prazo, o magistrado local proclamou o desinteresse do grupo em persistir com o feito, e determinou extinta a ação, circunstância que foi  informada a Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação Constitucional proposta por este Portal de Notícias. 

Como frisou o Ministro Ricardo Lewandowski, a pretensão deste Portal findou alinhada a decisão do juiz Rogério Vieira, pois prevalecerá o direito de informar, uma vez a mordaça caiu ante o próprio desinteresse da reclamante. 

Fica a lição. Mas fica principalmente a esperança de um Judiciário que de fato funcione como guardião da Constituição. Um judiciário que represente a justiça, com toda a capacidade de mediar conflitos e garantir a democracia.

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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.