Ao parar nas mãos do Ministro Nunes Marques a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Partido Novo contra a Suspensão da Rede X, pelo Ministro Alexandre de Moraes e referendada pela Primeira Turma do STF, um novo capítulo se inicia nesse rumoroso caso.
Nunes Marques, como relator, pode definir que a Primeira Turma, ao referendar a decisão de Moraes, tenha violando princípios democráticos, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
A importância desse caso é ímpar, pois operadoras de telefonia e internet foram obrigadas a seguir as regras da proibição sob pena de multa e desobediência. Os brasileiros, por sua vez, enfrentam uma intrusão sem precedentes em seus direitos constitucionais.
Ao justificar a suspensão do X com base na disciplina das eleições, Moraes e a Primeira Turma do STF podem ter se aventurado em um terreno que pertence ao Tribunal Superior Eleitoral e não à Suprema Corte. Assim, parece claro que o devido processo legal foi comprometido.
Agora cabe ao ministro Kássio Nunes Marques esclarecer essa complexa matéria, em uma decisão que poderá, levada ao plenário físico da corte, definir os limites entre a segurança jurídica e a liberdade de expressão no Brasil
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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