TRE impõe nova derrota a David Almeida e expõe lado 'apaixonado' da Corte
- Os juizes precisam se conscientizar de que ocupam relevante papel na construção da democracia. Decisões açodadas e apaixonadas levam em sentido contrário: o da censura - que é a semente sobre a qual nascem as ditaduras.
Todo conflito de interesse, inclusive o eleitoral, merece um juiz que o examine com imparcialidade. Ao decidir que uma propaganda de Amazonino Mendes, que mostra ao eleitor equívocos cometidos nas últimas eleições, com a escolha de nomes como o do governador Wilson Lima (ou a relação deste com David Almeida), deveria sair do ar e não mais ser exibida até o final da propaganda eleitoral, Alexandre Novaes exorbitou de seu poder como magistrado. Pior, emprestou à decisão efeitos futurísticos, revelando paixão pela causa, uma paixão própria das partes e da qual um juiz tem a obrigação de manter a necessária distância.
Ao determinar que Amazonino não deveria repetir nos dias restantes da campanha a propaganda que ele entendeu como irregular, o juiz esqueceu que novos conflitos de interesse em matéria eleitoral provavelmente não o vinculariam, uma vez que seriam distribuídas, pelo sistema de sorteio, a outros magistrados que compõem o TRE.
Determinar que a matéria de propaganda eleitoral correspondente aos últimos dias de campanha na TV e no rádio estivesse proibida de citar os erros de escolha dos eleitores nas sucessivas eleições, entre eles o governador Wilson Lima, ou que referência se fizesse a eles, ainda que genericamente com base em uma única decisão, foi um erro de procedimento lamentável, que depõe não apenas contra o magistrado, mas também contra a Justiça Eleitoral.
Entretanto, na escuridão surge luz no fim do túnel : O desembargador eleitoral Márcio André Lopes Cavalcante e o procurador Armando César Marques entenderam que a Justiça eleitoral não pode usar a cegueira que a caracteriza para a desconstrução do estado democrático de direito. E com parecer do procurador e decisão do magistrado, as inserções foram restabelecidas.
MOACIR TAMBÉM É UM CASO
Ainda no primeiro turno, o juiz Moacir Batista Pereira concedeu Direito de Resposta ao então candidato Ricardo Nicolau, contra este Portal. Mais uma decisão arbitrária, com critério discutível e apaixonado, logo derrubada pela desembargadora Giselle Falcone Medina. O que prova que a parte boa da Justiça Eleitoral é composta pela grande maioria dos juizes que compõe a Corte.
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.