Taxa de esgoto: É injusto pagar pelo que não se recebe

Parece óbvio que o consumidor não deve pagar por aquilo que não recebe. E que a empresa que oferece serviços sem prestá-los deva ser enquadrada, multada e, se for o  caso, obrigada a ressarcir o dinheiro que recebeu ilicitamente. Mas as coisas não são tão simples assim. A Manaus Ambiental tem garantido em contrato que pode cobrar sim pelo esgotamento sanitário a 400 mil consumidores, quando só presta esse servico a cerca de 60 mil. Agora cabe ao Tribunal de Justiça do Amazonas a intervenção que a sociedade pede - onde há coleta de resíduos que se cobre por ela e onde não há que se iniba a empresa dessa cobrança indevida. 

No  Primeiro Grau a sociedade venceu um round, mas o Pleno do Tribunal, que colocou em pauta o julgamento de um  Agravo Regimental interposto pela Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, pareceu ontem dividido. Um pedido de vista adiou a decisão.

A empresa, que fez defesa oral, alegou que sem a cobrança pode fechar as portas.  Que feche. O consumidor é que não pode continuar sendo violentado, nem a justiça desmoralizada. 

VALOR ECONÔMICO AVALIA REBECCA

Diz o jornal paulista Valor Econômico, em sua edição do 9 de dezembro, que a deputada federal Rebecca Garcia está sendo muito bem avaliada para aliança tanto pelo pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, quanto por Marina Silva, do PSB. Para o valor, Rebecca tem cacife par ser a primeira governadora do Amazonas.

NÃO CHIOU

Na segunda-feira, as ministras Ideli Salvati e Mirian Belchior avisaram em reunião com líderes governistas, que não havia mais dinheiro para liberar emendas parlamentares neste ano. Entre os presentes estava o senador Eduardo Braga (PMDB) que engoliu calado a parada, deixando para o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, também do PMDB, a tarefa de contornar o problema que resultou em insatisfação na base aliada.

CENSO PELA WEB

O vereador Luis Mitoso (PSD) quer que a prefeitura disponha um link para, via internet, fazer o censo das pessoas com deficiência no município de Manaus. A ideia até que é boa, mas será que o IBGE já não dispõe dessa informação? Além disso, qual a confiabilidade desses dados sem aferimento pessoal?

CAÇA ESPIÕES

A CPI da Espionagem, capitaneada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) conseguiu a adesão do Parlamento Europeu à troca de informações com o Brasil sobre os níveis de segurança e das legislações de cada país. Assim, pelo menos três senadores devem carimbar passaporte para ir até Bruxelas intercambiar informações. É uma boa viagem.

EXTRAS NO TCE

Na próxima semana, o Tribunal de Contas do Estado vai ter duas sessões diferenciadas. Na segunda-feira, 11, o presidente Érico Desterro faz a prestação de contas de sua gestão e no dia 16, quarta-feira, assume o novo presidente da corte, conselheiro Josué Filho.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Entre as contas que serão apreciadas nesta quarta-feira, 11, pelo TCE estão as da ex-secretária da Semed, Therezinha Ruiz, da secretária da Seinfra, Waldívia Ferreira Alencar e a do coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP Copa), Miguel Capobiango.

JAMIL É UMA MONTANHA DE AMOR

 de tomar o café da manhã com o pai político e amigo Amazonino Mendes, saboreando pão com tucumã e tapioca, o vice-governador José Melo fechou a manhã de ontem com outro encontro político de peso. Foi à Assembleia Legislativa prestigiar a homenagem ao ex-deputado Jamil Seffair, que recebeu a Medalha Ruy Araújo. Nos últimos 50 anos, Jamil desponta como o maior líder político do município que tem o segundo maior colégio eleitoral do Amazonas.
Mais do que um discurso, Melo o agraciou com o relato de um episódio de sua vida, quando desencantado com a política contou ao amigo Jamil que tinha resolvido abandonar a carreira e seguir outro caminho. E ouviu o conselho: “Não faça isso! Político sem mandato é como um gravador sem pilha”. E Melo foi em frente, disputou e venceu uma eleição de deputado estadual para a qual que não tinha se preparado. “Para mim o Jamil é uma montanha de amor”, concluiu.

PEC FICA PARA DEPOIS
 
O presidente Josué Neto reconheceu ontem que a pauta de projetos para serem votados nas últimas quatro sessões legislativas do ano, a contar de hoje, está realmente grande, mas será votada a tempo. Segundo ele a votação das matérias deve começar hoje, para ser concluídas nas sessões de terça a quinta-feira da próxima semana. Josué disse que a PEC do orçamento impositivo não deverá ser votada neste ano, por se tratar de uma proposta que só irá valer para o orçamento estadual de 2015. “Não há porque apressar a votação já em 2013, é um assunto que ainda precisa ser melhor discutido e avaliado”.

LIDERANÇAS COM MELO
 
O momento político da homenagem ao ex-prefeito de Manacapuru e ex-deputado estadual Jamil Seffair, realizada ontem pela Assembleia Legislativa mostrou que as lideranças do município, inclusive o ex-prefeito e atual deputado Washington Régis, estão unidas em torno de um novo projeto político. Régis saudou o vice-governador José Melo chamando-o de “esse governador amigo e irmão”.

@@@

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Barroso liderou uma caravana de 12 colegas para prestigiar o evento. 

BELÃO SE EMPOLGA 

Depois de tecer elogios ao caráter político do ex-colega Jamil Seffair, homenageado ontem com a Medalha Ruy Araújo na Assembleia Legislativa, o vice-presidente da casa Belarmino Lins fez uma proposta ao presidente Josué Neto, autor da homenagem. Propôs conceder a medalha a todos os deputados que passaram pela casa e se destacaram n o exercício do mandato. “Isso seria um compromisso de não esquecer a história política do Amazonas”, disse.