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Sobre a PEC que freia o ativismo judicial: duro recado do Parlamento ao STF


Por Raimundo de Holanda

14/06/2022 19h06 — em
Bastidores da Política



Com as bases que sustentam o sistema de freios e contrapesos praticamente minadas pelo ativismo judicial, os parlamentares encontraram uma forma de reação que está mexendo com o meio jurídico e pode gerar uma crise maior entre os poderes no Brasil. A ideia, que é a essência de um  Projeto de Emenda Constitucional que vem sendo elaborado, é conferir ao Congresso o poder de revisão de  decisões judiciais ou revogá-las quando  indicarem que ultrapassaram limites previstos em lei.  

A PEC ainda nem foi apresentada, mas está sendo gestada de forma acelerada. Sua discussão pode aumentar o clima de hostilidade entre os poderes e estimular perigosamente o ativismo judicial – mas é uma mensagem dura que os congressistas brasileiros estão passando agora.

Pode não vingar, ir muito cedo para os arquivos, mas é a expressão mais evidente de que regras de tolerância entre os poderes Judiciário, Executivo  e Legislativo  foram rompidas e que  é preciso costurar o tecido institucional  que vem sendo rasgado pelo poder constituído para salvaguardar exatamente o que vem sendo violado: a constituição do país.

Quer queiram ou não admitir os grupos que optaram por lados diferentes, há um conflito ideológico que começa no Executivo e contamina o Judiciário e o Legislativo. 

Sob o argumento de que está defendendo a liberdade e a democracia, o Judiciário tem tomado decisões polêmicas, que não reduzem o clima de tensão já existente. Ao contrário, criam mais polêmicas, mais divisões sociais, mais descontentamento popular.

Ao contrário dos juristas-ministros que acham que com suas decisões raivosas estão defendendo a liberdade e a democracia, seus atos acabam levando a democracia ao colapso.

A Proposta de Emenda Constitucional que confere ao Senado o poder de revisar decisões da Suprema Corte pode ser polêmico, mas não inconstitucional como estão afirmando alguns juristas. Será constitucional na medida em que for aprovado por aqueles que tem a tarefa de legislar. E vem em boa hora.

Cabe aqui repetir as palavras do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek: “Há hoje no STF um excesso de autoridade  convivendo com uma escassez de leitura”.

E prossegue o ex-ministro: “ Eles – os ministros da Corte Suprema – “não estão lendo nada, nem os memorandos apresentados pela advocacia, muito menos as obras doutrinárias que poderiam ajudá-los a exercer a sua autoridade, sem arbitrariedade, sem improvisações e amadorismo”.

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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.