Sobre a decisão da justiça de manter em liberdade médico acusado de aliciar menores em Manaus
Ao lamentar a decisão da juíza Themis Catunda de Souza, de colocar em liberdade o médico Ritta Honorato, acusado de pagar para ter relações sexuais com adolescentes, a delegada Joyce Coelho acabou por revelar uma injustificável falha da Polícia: encaminhou o preso para a audiência de custódia sem anexar aos autos o depoimento da vítima ou dos policiais que flagrantearam o acusado. Alegou falta de espaço para ouvir a menor E foi além: "A delegacia só dispõe de uma sala desse tipo para atender todo o Estado e por isso o processo é lento.” Mas a audiência de custódia é um direito do acusado, tem prazo fixado em lei e a delegacia deve se adaptar a ele.
A juíza não disse outra coisa em sua decisão : “A Autoridade Policial nem sequer anexou aos autos os termos de depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante (fls. 1-23), apenas citou no boletim de ocorrência os nomes, nem ao menos consta o termo de oitiva da suposta vítima.”
Portanto, se houve erro, falhas, descuido, omissão, despreparo, não foi de parte da magistrada, ao declarar a invalidez da prisão em flagrante.
Todos os “atos legais essenciais” do processo precisam ser respeitados para garantir as devidas punições ao acusado”, ressalta corretamente a juíza.
Não deve merecer aplausos o juiz que homologa a prisão porque o crime é grave e tem forte repercussão na opinião pública. Mas merece registro para a história do Judiciário o magistrado que, mesmo reconhecendo a gravidade do crime, mas entendendo que não seja o caso de medida restritiva de liberdade, porque ausentes os requisitos para tamanha medida, proclame a sua liberdade. Isso fez Themis Catunda, de forma imparcial e serena.
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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.