A aprovação na CCJ da PEC da prisão em segunda instância nesta quarta-feira, por deputados movidos por interesses políticos, coloca em risco o direito à liberdade de milhões de brasileiros. Para matar os tubarões, os lavajistas querem destruir o cardume.
Os crimes de corrupção, que a PEC quer atingir, são praticados por um ‘grupo da elite política’, mas a restrição ao direito de defesa atinge todos os cidadãos, inclusive os políticos "honestos" que defendem mudanças na Constituição..
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC 199/19, que permite a prisão após condenação em segunda instância. A PEC altera uma das cláusulas fundamentais da Constituição, que define o direito de recorrer da sentença condenatória até o último recurso.
Na semana passada, o STF fez mea culpa e derrubou seu próprio entendimento de 2016, que permitia a prisão em segunda instância, beneficiando presos famosos, entre eles Lula.
Na verdade, a guerra da segunda instância tem alvo específico: os políticos investigados pela Lava Jato. Eles são um ‘grupo da elite política’, mas a medida atinge milhares de brasileiros.
Pessoas comuns que, por infelicidade, cometem crimes não intencionais, como acidentes de trânsito; outros apanhados e presos após erros policiais, podem ser vítimas da PEC 199.
A aprovação dessa PEC por deputados movidos por interesses políticos, coloca em risco o direito à liberdade milhões de brasileiros. Para matar os tubarões, o governo quer destruir o cardume.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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