Saiba por que juiz mandou soltar grupo que planejava assaltar banco em Manicoré

Para o leigo fica difícil entender a decisão do juiz  Erivan de Oliveira Santana ,  que mandou libertar os quatro homens acusados de fretar um avião para cometer assaltos em Manicoré. Mais confusa ainda é a versão dada aos fatos. A imprensa em geral noticiou que eles foram presos ao desembarcar no município, mas na realidade estavam em um  hotel, apenas com uma furadeira, quando receberam voz der prisão e foram  trazidos para Manaus.  O  juiz diz que o crime a eles atribuído não ocorreu. De fato, o direito é assim mesmo. Sem  crime não há culpa. Isso nos remete a um recente caso publicado pelo Portal do Holanda ocorrido no Rio Grande do Sul. Lá o Tribunal de Justiça colocou em liberdade um homem flagrado roubando um supermercado. Como ele permaneceu vigiado por câmeras de monitoramento durante todo o tempo em que praticou a ação, os desembargadores entenderam que se tratava de  “um típico caso de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio empregado” . Entenderam ainda  que o roubo não seria consumado de maneira alguma. O caso também recebeu o sugestivo  titulo de “ tentativa de roubo inadequado” embora fosse reconhecida a materialidade do delito, que se tornou irrelevante para a decisão judicial. No caso de Manicoré faltou a materialidade do delito. Havia a intenção. E o juiz sabe que de más intenções o mundo está cheio...

BANCADA DIVIDIDA

A bancada do Amazonas anda meio dividida. Ou dividida ao meio. Por enquanto o interesse público cede espaço a interesses partidários e de grupos. Há parlamentares que sequer se olham. E quando se cumprimentam é para cumprir  formalidades. O Amazonas é um Estado pequeno, com uma bancada miúda, mas que que não pode se apequenar mais ainda. A interlocução com bancadas de outros estados é fundamental para os interesses do Amazonas. Essa interlocução, tão necessária, não está sendo feita, ao menos na medida e intensidade que se espera dos parlamentares amazonenses.

NA PAUTA

O projeto da reforma administrativa do prefeito Artur Neto deve entrar em tramitação na pauta de hoje da Câmara Municipal. O presidente da casa, vereador Wilker Barreto prevê debates fortes entre oposição e situação, mas acredita que a matéria será aprovada sem grandes mudanças. O importante para ele é que seja bem discutida e aprovada o mais breve possível. Depois de entrar em pauta, o projeto que prevê economia de R$ 500 milhões no orçamento anual da prefeitura vai para as comissões técnicas e depois retorna ao plenário.

CHEIA RECORDE

 O novo alerta do CPRM indica que a enchente do Rio Negro pode alcançar a marca de 29,59 metros este ano. O alerta de cheia foi feito no dia 31 de março, quando a cota do rio Negro atingia 26,77 metros. A previsão atual é que cheia fique apenas 19 cm abaixo da maior já registrada no Amazonas, em 2012, com a marca de 29,78 metros. Por conta disso a prefeitura já programa para esta semana, a partir de quarta-feira, uma ação preventiva nas ruas do Centro Histórico que são atingidas pelas águas. Durante duas semanas, as vias receberão reparos nas galerias, bueiros, caixas coletoras e nos meio fios e sarjetas.

  JOGO DE INTERESSES

As crises costumam trazer à tona discussões extemporâneas. Se o país não está dando certo, é melhor mexer nas estruturas políticas do que montar um bom plano econômico. Assim, reforma política e unificação nas eleições ressurgem como propostas capazes de mudar a situação para melhor. Mas chega ser simplório imaginar que o fim “legal” do financiamento e campanha pelo setor privado possa acabar com os “esquemas” feudais de dominação da política pela economia. Da mesma forma, acreditar que unificando as eleições e acabando com a reeleição os problemas de governo estariam resolvidos. Só mostra que a pauta do Legislativo não contempla os interesses reais da nação.

MAIORIDADE PENAL

O debate sobre a redução da maioridade penal é complexo e não deve ser travado no campo emotivo. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores. A revista Carta Capital mostrou que de 55 países pesquisados pela ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores; no Brasil está em torno de 10%. No Japão, eles representam 42,6%, mas a idade penal é de 20 anos. Os números mostram que não nossos jovens não são criminosos em potencial e que a redução da idade penal pode esconder outros interesses.