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Reconstituição da morte do engenheiro: Acusados podem optar por não comparecer

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A  reconstituição da morte do engenheiro Flávio Rodrigues, marcada para segunda-feira, pode não contar com a presença de parte ou de todos os acusados,  caso os advogados de defesa argumentem  que a participação de seus clientes constituiria uma violação  do principio da presunção da inocência e da garantia de que nenhum cidadão pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo ou se autoincriminar ( artigo art. 5º,  incisos LVII e LXII da Constituição Federal).

E poderão ir além: argumentar  que  há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , que em 2018  considerou que  o artigo 260, do Código de Processo Penal, que autoriza o uso força, não é contemplado pela Carta de 88 e pelo Convenção de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, da qual o Brasil  é signatário.

Cabe, então, à Polícia  e não aos acusados, o ônus da prova, que escorreu pelas mãos dos investigadores no momento em que o suposto local do crime - a casa de Alejando Valeiko - não foi isolado.

Mas quem ganha com a não realização de um trabalho técnico, importante para a conclusão do inquérito policial? Ninguém.

Portanto, a Polícia tem que convencer os acusados a colaborar espontaneamente.  Afinal, todos querem respostas concretas para esse crime, sem os achismos que dominam o noticiário policialesco televisivo..

Não é muito  esperar que a Policia aja de acordo com a Lei, apesar de vivermos tempos de escuridão, onde direitos fundamentais são alvos de  grupos de ultradireita,  buscando modificar ou ignorar, em alguns casos, garantias que não estejam  de acordo com seus interesses ou ideologias.


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