Quando juízes erram ou se omitem e não são punidos

O CNJ realiza na próxima semana mais um mutirão carcerário - que só ocorre e é absolutamente necessário porque os  juízes falham no cumprimento da lei processual e penal. Por conseguinte, violam, de forma flagrante, direitos e garantias fundamentais do cidadão. Juiz é um ser humano igual a outro qualquer: vaidoso, prepotente, cheio de falhas. O que ocorre com mais frequência - e o CNJ identificou isso, são prisões ilegais, que não são relaxadas pela autoridade judiciária. No Amazonas, ano passado  o Conselho Nacional de Justiça mandou colocar em liberdade cerca de 400 presos. Ao fazê-lo, admitiu que alguém errou ou se omitiu. O que não se viu até hoje foi um juiz ter sido punido por omissão de  socorro legal a quem teve  direitos violados ou sofreu o constrangimento de uma prisão ilegal.

Para jornalistas

Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Amazonas desta quarta-feira, a lei nº 171/2013 prevê que o cargo de assessor de comunicação parlamentar terá salário de R$ 3,5 mil além de gratificação de produtividade no valor de R$ 2 mil, desde que o profissional seja do quadro efetivo do Legislativo estadual.

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Enquanto isso, nesta quarta-feira, o jornal Amazonas Em Tempo demitiu pelo menos 13  jornalistas, além das demissões feitas na TV Em Tempo.  Crise braba que também chegou em outras redações, o que significa e mais jornalistas deverão perder o emprego nos próximos dias.

Menos mordomia

O escritório de representação do município de Manaus em Brasília já começou a sentir o peso da contenção de gastos do prefeito Artur Neto. Dos dois Renault Logan que serviam o escritório só restou um com o termo aditivo firmado em  6 de agosto. O contribuinte vai economizar R$ 25.750,81, mas, de grão em grão a galinha enche o bico.

Por dentro da notícia

A 3M Comunicações e Eventos vai prestar serviços de clipping eletrônico para a Prefeitura de Manaus. Com prazo de doze meses, o contrato foi fixado em  R$ 324.850,00.

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Enquanto isso, nesta quarta-feira, o jornal Amazonas Em Tempo demitiu pelo menos 13  jornalistas, além das demissões feitas na TV Em Tempo. Vai ver que é tempo de demitir por lá.

Minérios à vista

A exploração das riquezas minerais do Amazonas começa a ser, finalmente, questionada por parlamentares do Estado no Congresso Nacional, pelo menos é que se pode entender da manchete estampada no site do PSD: “Silas Câmara defende exploração sustentável de minérios no Amazonas.”

AZUL LINHAS AÉREAS NA MIRA DOS DEPUTADOS

 Deputados estaduais perderam a paciência com a empresa Azul Linhas Aéreas, que reduziu o número de voos para o interior do Estado, mesmo recebendo incentivos fiscais do governo estadual. Chico Preto (PP) sugeriu uma ação de improbidade administrativa contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por considerar desrespeito à Assembleia Legislativa a ausência da instituição na audiência pública desta quarta-feira 11, para discutir a melhoria dos serviços aeroportuários no Amazonas, além da redução dos voos da Azul. Ao mesmo tempo, Vera Lúcia Castelo Banco (PTB) e Vicente Lopes (PMDB) defendem o cancelamento dos incentivos fiscais, uma vez que não e xiste a contrapartida da empresa.

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Vera Lúcia, durante a audiência pública que teve a presença de prefeitos e vereadores de Fonte Boa e São Gabriel da Cachoeira, além de um representante da Azul, afirmou que reapresentará um projeto em que pede cancelamento dos incentivos à empresa Trip, hoje Azul Linhas Aéreas. A Lei que reduziu o ICMS em 17% (de 25% para 8%) é do governo estadual, aprovada pela Assembleia. Vicente Lopes pediu que a Casa faça um indicativo ao governador Omar Aziz, para retirar os incentivos da Azul, porque não tem justificativa a redução dos voos. Do jeito que está, “as pessoas vão ter de escolher o dia para adoecer”, ironizou. Outros deputados, além de prefeitos e ve readores, fizeram muita reclamação.

SÓ PRECISA ESPERAR 90 DIAS

O diretor de assuntos institucionais da Azul, Victor Celestino, justificou a suspensão de voos para Fonte Boa e Coari e a redução para São Gabriel da Cachoeira: infraestrutura precária dos aeroportos do interior, Voos de Coari, por exemplo, foram suspensos por ordem da Anac. Para Fonte Boa, deu uma boa notícia: aviões da Azul recomeçarão os voos para o município dentro de 90 dias. Só tem de esperar um pouquinho.

 Na lanterna

O conselheiro do TCE Raimundo José Michiles por mais que se esforce contiua na lanterna quando o assunto é o estoque de processos em sua mesa de trabalho. Iniciou agosto com 581, conseguiu despachar 472, mas entrou setembro com 489 processos esperando decisão. Já a auditora Yara Lins dos Santos conseguiu ser a líder na quantidade de despachos: 487, tinha iniciado agosto com 65 processos e deixou 139 para setembro.

Concurso do TCE

Dos recursos impetrados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a questões do concurso público para técnico de controle externo apenas oito foram julgados procedentes pela comissão. Os nomes dos candidatos com a notas já modificadas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE de quarta-feira, 11.

Créditos: A charge que ilustra a coluna de hoje é do site humortadela.com.br.