Poder dado aos militares coloca em risco direitos constitucionais

Quando o comandante do Exército diz, em comunicado aos militares,  que a crise na segurança exigirá sacrifício dos poderes institucionais, e, eventualmente, da população, está dizendo que  o Rio  tornou-se uma área de exceção, e  que as forças militares poderão ignorar certos  direitos e garantias constitucionais.   Ou há  outra explicação para o informe distribuído ontem pelo general Eduardo Vilas Boas?  

Não há. Primeiro,  porque os militares, em caso de excesso e desrespeito a ordem legal, só poderão ser punidos por uma das três Forças; segundo, porque a Lei 13.491/2017, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Temer,   transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis. 

Não parece sem propósito que esse cenário de intervenção tenha sido desenhado a partir da promulgação dessa lei. Nem é  tão estranho que o ambiente para tal tenha sido propositalmente criado durante a maior festa do País, o Carnaval.

 Governador ausente, segurança desmotivada e despreparada; o prefeito da cidade no exterior. Como se o Rio não fosse receber dezenas de milhares de turistas do mundo todo. 

Os políticos não são tão desleixados assim. A ausência de Fernando Pezão e Marcelo Crivela  teve um propósito: revelar um suposto e ocasional  "descuido", o que deu origem a  desordem geral que escandalizou o mundo, e que    justificou  a intervenção federal. Se foi combinado, isso é uma questão  para ser investigada. 

O que preocupa agora são os rumos que o País vai tomar a partir  da presença das Forças Armadas na segurança do Rio. 

Se der certo,  a "ideia" se espalhará pelos demais estados com  forte apoio da população. Se fracassar, todos sucumbiremos. Temer colocou o Brasil democrático em um beco sem saída. 

CÂMARA DECIDE

O decreto de intervenção Federal no Rio, baixado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, será votado na Câmara dos Deputados na segunda-feira, em sessão marcada para às 19h. Para seguir ao Senado, o decreto precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados.

DARC É SALVA

A vereadora Joana D’arc (PR) respirou aliviada com a decisão do MP-AM de mandar arquivar denúncia em que ela é acusada, dentre outras coisas, de nepotismo e assédio moral a uma servidora lotada em seu gabinete.

VEREADOR SEM JANELA

Vereadores da Camara Municipal de Manaus  tem duvidas quanto a janela partidária. Segundo o vereador Marcel Alexandre (MDB), muitos vereadores querem mudar de partido, mas não sabem se poderão usar a janela para migrar de legenda. A janela partidária deverá ocorrer entre 7 de marco a 7 de abril e só deve valer para deputados estaduais e federais que tem o mandato encerrando neste ano.

MARCEL INDECISO

A indefinição das lideranças dos maiores partidos do Estado, em relação ao apoio para candidato ao governo do Estado também gera instabilidade na CMM. O vereador Marcel Alexandre disse que não sabe se ficará no MDB, pois não tem a intenção de sair da base do prefeito Arthur Neto (PSDB), caso o senador Eduardo Braga (MDB) decida fazer oposição ao candidato de Arthur ao governo.

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“Há uma duvida em relação ao candidato de Arthur, Amazonino e Braga. Quem será o candidato do prefeito, Rotta ou Amazonino?”, questiona Marcel.

SOUZA PODE

O vereador Felipe Souza (Pode), também quer mudar de partido, pois o presidente do Podemos, deputado Abdala Fraxe tende a apoiar a candidatura de David Almeida (PSD) ao governo e Souza, atual líder de Arthur na CMM, não pretende deixar a base.

GREVE NA SEGUNDA

Bancários de todo o País vão paralisar suas atividades na segunda-feira (19) em protesto contra a reforma da Previdência do governo Michel Temer que, segundo o movimento, ameaça os direitos trabalhistas e quer ferir de morte as aposentadorias.

GOLPE DA PRIVATIZAÇÃO

Para o deputado José Ricardo (PT), o governo Michel Temer lesa o País ao vender a Eletrobras por apenas R$ 12 bilhões quando, na verdade, a empresa  está avaliada em  R$ 171 bilhões. E o pior, segundo ele, é o fim do programa Luz Para Todos e a demissão de trabalhadores com vinte anos de serviços prestados a estatal.