É salutar o esforço do governo do Amazonas em adotar uma nova política de saneamento básico, abrindo janelas para a entrada de recursos federais nas prefeituras dos 61 municípios do Estado. O impacto da medida na saúde da população é imenso.
A Lei Complementar 11/2024, assinada pelo governador Wilson Lima, se perseguida de forma republicana e sob o olhar atento da sociedade, vai permitir que esgoto e água potável cheguem a 90% da população do estado até 2032. É um longo caminho a percorrer, mas a iniciativa é audaciosa.
A Lei cria uma autarquia - a Microrregião de Saneamento Básico - constituída pelo Estado e os municípios. A questão é como será gerida e o risco, sempre presente, de se transformar num elefante branco, com capacidade de sugar recursos públicos sem avançar em seus propósitos.
Certamente o governador criará os mecanismos para impedir a politização da autarquia e chamará os órgãos de controle e representantes da sociedade para participar de suas decisões.
A iniciativa, repetimos, é salutar e parte de um governador que se esforça em deixar um legado após dois mandatos seguidos. O caminho está aberto para a universalização do saneamento no Amazonas.
Descontadas "as bondades" dos sucessivos governos com a empresa Águas de Manaus - a quem caberia a responsabilidade, o dever mesmo, exclusivo, de investir recursos próprios na expansão da rede de distribuição de água e coleta de esgoto na cidade - chegou a hora das prefeituras dos demais municípios fazerem a sua parte, assumindo a gestão dos serviços sem se deixar levar pelo canto de sereia de empresas que só funcionam mordendo recursos públicos que poderiam ser destinados para outros fins.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.

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