Alejandro Valeiko está em liberdade. E a razão é simples : a decisão do magistrado que acolheu pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público foi um erro. O Ministro Otávio Noronha, que concedeu o habeas corpus a Alejandro, diz em sua decisão que não houve, na denúncia acolhida pelo magistrado amazonense, "clareza quanto à dimensão da participação do acusado nos crimes a ele imputados”.
A decisão do ministro não deixa de ser um ponto de reflexão sobre a forma como o inquérito policial e a denúncia do Ministério Publico foram conduzidos. E coloca em xeque medida restritiva de liberdade adotada pelo magistrado.
O juiz poderia ter aplicado medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como o uso de tornozeleiras, proibição de ausentar-se da cidade, entre outras, nunca a supressão da liberdade.
Em outras palavras, faltou o controle da legalidade nas investigações comandadas por um promotor, que Inadvertidamente colocou em risco direitos individuais que cabia ao MP preservar.
O juiz não atentou para o fato de que a denúncia do MP, com viés politico continha falhas grosseiras, sem indícios suficientes da participação do acusado no crime do engenheiro Flávio Rodrigues.
O ministro Noronha usou outras palavras para dizer que a preventiva de Alejandro ocorreu em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.
O MP tem errado pelo voluntarismo de jovens promotores, a polícia erra pela falta de condições técnicas para produzir provas, mas um juiz não pode errar.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
Aviso