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MP cometeu excessos e juiz errou no caso Alejandro Valeiko ABUSO DE AUTORIDADE

MP cometeu excessos e juiz errou no caso Alejandro Valeiko

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Alejandro Valeiko está em liberdade. E a razão é simplesa decisão do magistrado que acolheu pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público foi um erro. O Ministro Otávio Noronha, que concedeu o habeas corpus a Alejandro, diz em sua decisão que não houve, na denúncia acolhida pelo magistrado amazonense, "clareza quanto à dimensão da participação do acusado nos crimes a  ele imputados”.

A decisão do ministro não deixa de ser  um ponto de reflexão sobre a forma como o inquérito policial e a denúncia do Ministério Publico foram conduzidos. E coloca em xeque  medida restritiva de liberdade adotada  pelo magistrado.

O juiz poderia ter aplicado medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como o uso de tornozeleiras, proibição de ausentar-se da cidade, entre outras, nunca a supressão  da liberdade.

Em outras palavras, faltou o controle da legalidade nas investigações comandadas por um promotor, que Inadvertidamente colocou  em risco direitos individuais que cabia ao MP preservar.

O juiz não atentou para o fato de que a denúncia do MP, com viés politico continha falhas grosseiras, sem indícios suficientes da participação do acusado no crime do engenheiro Flávio Rodrigues.

O ministro Noronha usou outras palavras para dizer que a preventiva de Alejandro  ocorreu  em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.

O MP tem errado pelo voluntarismo de jovens promotores, a polícia erra pela falta de condições técnicas para produzir provas, mas um juiz não pode errar.


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