MP-AM: Procuradores vetam compra de imóvel no valor de R$ 31,2 milhões

'O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas considerou imprópria a decisão da Procuradoria da Casa em adquirir um imóvel na Avenida André Araújo por R$ 31,2 milhões,  e determinou o cancelamento do negócio. O prédio, que serviria para abrigar  as diversas promotorias do MP, está inacabado.   Contrato administrativo  datado do dia 29 de  janeiro e publicado no Diário Oficial do MP, edição do dia 31, consta  Empenho  no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a Pearge Emprendimento LTDA, proprietária do imóvel e representada pelo empresário  Petrônio Pinheiro Machado.  Os R$ 11,2 milhões restantes seriam quitados em doze meses. A coluna tentou contato  com o Procurador  Carlos Fabio Braga Monteiro, que assinou o contrato,  mas foi informada que ele se encontra de férias.

ASSESSORIA DO MP

 NEGA VETO À COMPRA

DE IMÓVEL 

"Prezado Holanda,
O Ministério Público do Estado do Amazonas informa que, em relação à notícia publicada na coluna “Bastidores da Política”, nesta  sexta-feira, 02 de fevereiro, acerca do processo de aquisição de prédio próprio pelo MP-AM para instalação de Promotorias de Justiça no local, a informação de que o Colégio de Procuradores da instituição vetou a compra do imóvel não condiz com os fatos reais. Na realidade,  o Colégio de Procuradores realizou uma sessão ordinária, previamente agendada, o assunto foi colocado em pauta, sendo requisitadas  informações para confirmar se a aquisição do novo imóvel atende às exigências especificadas no Planejamento Estratégico do MP-AM. Ciente da situação, o Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, que está em viagem, se comprometeu a suspender as próximas etapas do processo. Ele deve tratar pessoalmente do assunto em reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça já no início da semana que vem. Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amazonas"

VEJA COMO FOI  O CONTRATO

PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE

CUSTOU R$ 31,2 MILHÕES

  Espécie: Contrato Administrativo n.º 003/2018-MP/PGJ. Licitação: Dispensa de Licitação nº 6.2018.AJPGJ.0163323.2017.014330, com fulcro no artigo 24, X da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Aquisição de imóvel em construção registrado sobre a matrícula 70.006 no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protestos de Letras de Manaus. Valor: R$ 31.200.000,00 .

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 – ProcuradoriaGeral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.091.3234.1209.0011; Fonte: 0300 – Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 45906199 – Outras aquisições de bens imóveis.

A Nota de Empenho n.º 2018NE00065, datada de 29.01.2018, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

O restante do valor contratual será empenhado no corrente exercício, na mesma dotação orçamentária, conforme o cronograma estabelecido na Cláusula Terceira deste ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, permanecendo vigente até a transferência de propriedade do imóvel e pagamento integral do saldo devedor.

Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas/ ProcuradoriaGeral de Justiça.

Contratada: Pearge Empreendimentos Ltda. Signatários: Exmo. Sr. Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro (ProcuradorGeral de Justiça do Estado do Amazonas) e Sr. Petrônio Pinheiro Machado (Representante Legal da Pearge Empreendimentos Ltda.).

Data da Assinatura: 29.01.2018.

CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO

Procurador-Geral de Justiça do Amazonas

FOLIA PARLAMENTAR

De olho nas folias momescas da terceira semana do mês, os deputados farão já na próxima segunda-feira, com dez dias de antecedência, uma sessão compensatória do dia 15, ‘prolongando’ desse modo o feriadão do Carnaval que será no dia 13.

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O presidente David Almeida, que é evangélico, mas não dispensa votos dos pagãos, definiu a compensatória em reunião com os demais deputados estaduais.

 ROTINA NO CDPM2

O presídio CDPM 2 vem mantendo uma rotina agitada de entra e sai de ex-secretários de Estado, por força de sentenças e recursos na justiça federal. Afonso Lobo foi preso, saiu e retornou. Ontem Pedro Elias que foi preso junto com ele, foi liberado.

 VOLTA ÀS URNAS

Neste domingo, 4 de fevereiro, mais de 12 mil eleitores voltarão às urnas para eleger o novo prefeito e vice de Novo Aripuanã, no rio Madeira. A eleição suplementar vai acontecer porque o prefeito eleito em 2016, Aminadab Santana teve o registro cassado pelo TSE.

OLHO GRANDE

Atual seceretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Sabá Reis (PR) faz planos para concorrer à presidência do Poder. Outro que está de olho no processo é o 1º vice-presidente Abdala Fraxe (Podemos).  

VETOS NA PAUTA

Vetos governamentais e projetos de lei de parlamentares constarão da pauta de votação da Aleam na próxima quarta-feira (7). Será o primeiro embate do ano entre as correntes políticas que se equilibram na Casa.

“DOBRADINHA” CONTINUA

Seguindo orientações do governador Amazonino Mendes, a “dobradinha” entre os deputados Vicente Lopes (PMDB) e Dermilson Chagas (PEN) continuará firme nas articulações pró-governo na Aleam.