Lei de Taxas penaliza os mais pobres

A crise ainda não tem previsão de acabar e o ano de 2017 vai chegando com perspectivas pouco animadoras na economia do país. Mas não é por isso que a Lei de Taxas, projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, para ser votado na última sessão do ano, deva se constituir uma alternativa ‘sine qua non ’ para aumentar a arrecadação. Até porque o foco da lei é o sistema de Segurança Pública, justamente a área social para onde converge o grosso da população de baixa renda. Neste aspecto, o alcance social da lei deixa a desejar, uma vez que a valoração dos serviços não leva em conta a realidade de um país cuja base da renda é o Salário Mínimo.

Das 10 taxas criadas, pelo menos quatro estão num patamar incompatível com o salário mínimo: exame de corpo de delito R$ 220 (23,28% do SM); exames toxicológicos R$ 450 (47,61% do SM); exame de necropsia R$ 1.580 (167,19% do SM); e exame de investigação de paternidade R$ 2.700 (285,71% do SM).  

Como o projeto foi retirado de pauta a pedido do deputado Sinésio Campos, cabe ao governador José Melo, que tem feito um governo voltado para as pessoas mais humildes, fazer uma reavaliação não apenas dos valores, mas da necessidade dessas taxas, num momento de desemprego alto,  salários e poder aquisitivo do povo em queda;

ALERTA GERAL

O prefeito Arthur Neto mobilizou ontem toda a sua estrutura, inclusive os secretários municipais e seus staffs para as ações de emergência da Defesa Civil Municipal, provocadas pela forte chuva que caiu durante todo o dia. Eles foram aos locais de ocorrências de maior gravidade, das cerca de 84 registradas em várias áreas da cidade, para suporte às equipes de socorro e às famílias desabrigadas. Na pior delas, quatro pessoas da mesma família morreram no desabamento de uma casa na rua 11 de Setembro, no bairro Nova Vitória, na zona Leste.

MARCELO FIRME NO PR

“Não sei da cabeça de quem pode ter saído uma coisa dessas, eu nunca estive tão bem, e com tanto apoio político e plena liberdade, como estou no PR”. Assim o ex-deputado estadual Marcelo Ramos desmentiu ontem à coluna a central de boatos que levou um jornal local a divulgar sua saída do Partido da República para ingressar no Partido Verde (PV).

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“Isso só pode ser algo psicografado, algo fantasioso mesmo, pois eu jamais trocaria um partido onde me encontro muitíssimo bem e que possui uma bancada de 42 deputados no Congresso Nacional por outro com apenas seis, eu não estou louco”, desabafou Ramos à coluna.

B IBLIOTECA ABERTA

A Biblioteca da Assembleia Legislativa, com mais de 1,18 mil atendimentos em 2016, entre empréstimos e pesquisas na internet, ficará aberta a visitação em janeiro, período do recesso parlamentar.

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Mais de quatro mil livros estão disponíveis para quem precisa realizar pesquisas. O horário de funcionamento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, para atender a demanda interna e externa.

BRAGA NA DISPUTA DA LIDERANÇA DO GOVERNO

O senador Eduardo Braga começa a deixar a zona de ‘sombra’ em que se abrigou desde a tempestade política que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Aliado de Dilma, o senador amazonense viveu momentos difíceis na condição de líder de um governo com a ‘morte anunciada’. Agora, realinhado aos caciques do seu partido, Braga ganha novo fôlego no Senado e já está na disputa pela vaga da liderança do governo, embora enfrente o paraibano Raimundo Lira, um adversário peso-pesado mais próximo do pré-presidente Eunício Oliveira.