Bastidores da Política - Juiz do Amazonas impõe censura prévia ao Portal do Holanda


Juiz do Amazonas impõe censura prévia ao Portal do Holanda

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

03/08/2021 18h56 — em Bastidores da Política

  • O Judiciário não pode ser empurrado para a contramão da história desses tempos difíceis, de pandemia, de morte, de ameaça as instituições, inclusive a imprensa.

Foto: Juiz Rogerio José Vieira / TJAM

O juiz Rogerio José Vieira passou ao largo da  Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre liberdade de informação, na ADPF 130, e determinou ao Portal do Holanda que retirasse do site e das redes sociais matérias que o Grupo Samel considerou ofensivas.  O texto jornalístico se referia aos fatos narrados pelos diretores da própria Samel nos vídeos abaixo. O Portal do Holanda, em respeito à decisão judicial, as excluiu, mas está recorrendo por entender que a medida adotada pelo magistrado  configura  ato de censura prévia e um atentado à liberdade de imprensa.

O juiz estabeleceu multa diária de R$ 1 mil para cada texto e desautorizou qualquer publicação que contenha "conteúdo jocoso, ofensivo e que não tenha caráter jornalístico”. Obviamente que sua excelência não leu a matéria atacada, ou tomou ciência do tratamento precoce feito  pela Samel em pacientes com Covid no auge da pandemia com o uso da Proxalutamida (comprovado pelos videos anexos).

Nada  de "jocoso", nada de "ofensivo", nada que não seja absolutamente jornalístico. Do que o magistrado precisa saber?

1- Que a Samel, sem autorização dos órgãos de saúde, fazia teste com a  Proxalutamida  em pacientes com Covid em Manaus, sem autorização  da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Samel deve ser chamada a mostrar essa autorização. Não tem.

2 - Que a autorização para uso da Proxalutamida para testes com  voluntários  só ocorreu em junho  desde ano,  e apenas para Roraima e São Paulo.

3 - Que os testes de eficácia do medicamento realizados pela Samel e um laboratório estrangeiro em portadores de Covid não foram considerados pela Anvisa.

4 - Que segundo a Agência de Vigilância Sanitária  "esses estudos não foram considerados para a anuência de  pesquisa clínica a ser realizada e também não poderão ser submetidos para fins de eventual registro do medicamento, pois se tratam de estudos cujos dados não são passíveis de avaliação regulatória.” Em outras palavras, não confiáveis.

Entende-se a queixa do Grupo Samel, seu eventual constrangimento, seu direito de recorrer. O que não entendemos  é a precoce decisão do magistrado que se constitui em censura prévia, não amparada no ordenamento jurídico e pacificamente decidida pelo STF quanto a impossibilidade jurídica de retirada de matéria por determinação judicial.

O Portal do Holanda completa 17 anos em novembro. É o primeiro site de notícia da região Norte e prima por um noticiário isento. Não se confunda opinião - e a temos - com informação de interesse público.

Fica o desabafo e a certeza de que o juiz não se quedará a vaidades pessoais e saberá ouvir o outro lado antes de utilizar o recurso odioso da censura prévia. Que ao menos tenha tempo de ver  os vídeos e ler a matéria atacada.

Isso ajudaria a justiça e reforçaria a liberdade de informação e expressão, fatores essenciais em uma democracia.

O Judiciário não pode ser empurrado para a contramão da história desses tempos difíceis, de pandemia, de morte, de ameaça as instituições, inclusive a imprensa.

Abaixo uma explicação da própria Anvisa sobre estudos não autorizados ou autorizados sobre o uso da Proxalutamida. O que é ainda mais esclarecedor.


"Esclarecimentos sobre estudos com

proxalutamida aprovados pela Anvisa


Publicado em 28/07/2021 18h34 Atualizado em 28/07/2021 20h15
A Anvisa esclarece que até o momento foram autorizados dois estudos clínicos a serem realizados no Brasil com a proxalutamida (GT-0918) para tratamento da Covid-19. Os estudos, patrocinados pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China, são:

1. ESTUDO MULTIRREGIONAL DE FASE 3, RANDOMIZADO, DUPLO-CEGO, CONTROLADO POR PLACEBO, PARA AVALIAR A EFICÁCIA E A SEGURANÇA DE GT0918 NO TRATAMENTO DE PACIENTES DO SEXO MASCULINO COM COVID-19 LEVE A MODERADO. VERSÃO 2.0, 21MAR2021. PROTOCOLO GT0918-MT-3001. Autorizado em 10 de junho de 2021.

2. ESTUDO DE FASE 3, RANDOMIZADO, DUPLO-CEGO, CONTROLADO POR PLACEBO, PARA AVALIAR A EFICÁCIA E A SEGURANÇA DA PROXALUTAMIDA (GT0918) EM PARTICIPANTES AMBULATORIAIS DO SEXO MASCULINO COM COVID-19 LEVE A MODERADA. VERSÃO 1.0, 18 DE MARÇO DE 2021. PROTOCOLO GT0918-US-3001. Autorizado em 19 de julho de 2021.

Para aprovação desses estudos, foram apresentados dados de eficácia e segurança para indicações de câncer de próstata e de mama conduzidos em outros países.

Na documentação apresentada à Anvisa, foi citado um estudo conduzido no Brasil para Covid-19 (NCT NCT044464290) por iniciativa de pesquisadores independentes, cujos dados não foram disponibilizados. Também foi comunicado à Agência que estava em andamento um estudo em pacientes graves (NCT04738802), mas nenhum relatório ou resultado foi apresentado.

Esses estudos não foram considerados para a anuência da Anvisa para a pesquisa clínica a ser realizada e também não poderão ser submetidos para fins de eventual registro do medicamento, pois se tratam de estudos cujos dados não são passíveis de avaliação regulatória.

Considerando os dados apresentados e o delineamento dos estudos aprovados para avaliar a segurança e a eficácia da proxalutamida, o perfil de benefício x risco se mantém favorável para a continuidade dos estudos, até que novos dados sejam apresenta".

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.