Hugo Levy e Rômulo Fernandes X CNJ

A tese de que não cabe ao Conselho Nacional de Justiça julgar casos envolvendo magistrados sem que antes estes tenham respondido a procedimento administrativo disciplinar nas corregedorias dos tribunais de justiça, ganha corpo no Supremo Tribunal Federal,  que começa a anular algumas decisões do CNJ.O caso dos dez juizes de Mato Grosso, que retornaram aos cargos porque no entendimento do ministro Marco Aurélio de Melo, a competência do conselho é apenas subsidiária, reforça o espírito de corpo que geralmente reside nessas corregedorias e alimenta a  tese de que juiz, se não Deus, pensa que é.

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Foi na esteira dessa linha tortuosa inaugurada por Marco  Aurélio de Melo  que os juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes tentaram, semana passada, anular decisão do CNJ que os aposentou compulsoriamente, em dezembro do ano passado. Eles alegam que a jurisdição correicional e disciplinar do Tribunal  de Justiça do Amazonas foi usurpada.

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O caso foi parar nas mãos da ministra Ellen Gracie, que  não concedeu a liminar requerida, mas pediu explicações ao Conselho Nacional de Justiça. Contra os dois magistrados reside o fato de a Corregedoria do TJAM ter feito feita vista grossa ou sentado sobre a denúncia de que os dois magistrados intermediavam interesses de um grupo politico dentro do tribunal.  Quer dizer, a   Corregedoria recebeu  a denúncia,  mas  a ignorou.  Porque não agiu e porque comprovadamente prevaleceu o espírito de corpo,  o caso terminou no CNJ.

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Sair da aposentadoria compulsória para reassumir as funções no Tribunal de Justiça, como querem os dois juízes,  não está na casa das impossibilidades, mas mudar o julgamento do conselho, ante a flagrante omissão da corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas,  não será uma tarefa fácil.

Tem cabimento sim, conselheiro

O poder muda  literalmente as pessoas. E Érico Desterro está mudando, ou mudou. E ficou irreconhecível. Ao condenar  a divulgação de um parecer do Ministério Público de Contas no Twitter, o conselheiro do TCE-Amazonas ficou literalmente incomodado. O Twitter faz parte de uma rede social e é um instrumento de comunicação importante, utilizado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe  o seu uso para  divulgar  documentos públicos de interesse da sociedade, como é o caso do parecer do procurador  João Barroso,  sobre os vícios da licitação do transporte coletivo e da necessidade de suspender o processo licitatório.

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Para quem teve Érico como professor - e um bom professor -  no curso de direito, como o editor desta coluna, seu comportamento atual  surpreende...

Medo de ousar

Questionado na rádio CBN, na manhã desta quinta-feira, sobre a não utilização de medidas mais enérgicas contra infratores da legislação municipal, como o caso da Cachaçaria do Dedé, do Parque Dez, que já foi notificada três vezes e continua a usar o espaço público, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, se saiu com a seguinte pérola: “O mundo desaba na cabeça da gente”, ao se referir às entidades de direitos humanos e mesmo à repercussão na imprensa. Por esse tipo de atitude é que Manaus se transformou na cidade dos camelôs.

Barreto no ‘Multirão’

O vereador Wilker Barreto (PHS) está numa cruzada para resolver os problemas de abastecimento de água de parte da população da zona Norte. Ontem à noite ele fez reunião com cerca de cem pessoas. Após o evento, ele disse: “Saindo agora do Multirão, quase 100 pessoas, com a Águas do Amazonas só bronca, mas a população soltou o verbo.” Antes ele havia anunciado que estava indo para o ‘Multirão’. Deve ser algum bairro novo de Manaus.

Said usa a caneta

Enquanto o diretor presidente do Implurb se esquiva dos remédios amargos contra infratores, o subsecretário da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Oswaldo Said Junior, usou a caneta e suspendeu sete contratos de três empresas que prestavam  serviços ao município. As empresas são: Ajuricaba Comércio e Serviços, quatro contratos; Marco Aurélio de Mello Ferreira – Macob Engenharia, um contrato; e Vitória Régia Indústria, Comércio e Construções, dois contratos. Se a mesma disposição valesse para os grandes contratos, acabavam com a grita da oposição.

Mínimo ‘possível’

 O Senado Federal deve votar, na próxima quarta-feira, a proposta que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 545. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), esse mínimo “não é o ideal, mas é o possível.” As coisas mudam quando se está instalado no balcão do poder, inclusive para a comunista.

Prefeito aprova lei

O vereador Luis Augusto Mitoso (PV) conseguiu emplacar um projeto na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estabelece o dia 1º de março como o Dia de Prevenção e Combate ao Bullyng Escolar. Iniciativa até necessária para conscientizar a população. O problema é quando o vereador passa a divulgar a edição da lei e afirma que “Lei de minha autoria aprovada pelo prefeito”. E o povo pensando que é a Câmara Municipal que faz as leis.

Desilusão

Os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) não estão fluindo como o deputado Luiz Castro (PPS) gostaria que fosse. Ontem ele desabafou: “Tinha uma tênue esperança de que poderia ser diferente nessa legislatura. Esperança que se esvai rapidamente.”

Ata sem reunião
Outro que combate moinhos de vento é deputado Marcelo Ramos (PSB), que estava inconformado, ontem, com o andamento da rotina da Assembleia Legislativa do Estado. Dois comentários feitos por Ramos: “Se tem gente que não se constrange em assinar parecer de projeto sem ler, eu não faço isso!”. Outro: “Nem teve reunião! Só passaram as atas para assinatura. Não assinei nenhuma delas.”

Nova secretaria

Com o voto contrário do deputado José Ricardo (PT) e abstenções de Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), Assembleia Legislativa do Estado (ALE) criou nesta quinta-feira, dia 17, a Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos a (SEMGRH). A nova secretaria deve fazer com que as políticas do Estado do Amazonas para os setores da mineração, geodiversidade e recursos hídricos estejam concentradas em um único órgão, que terá como competência a formulação, coordenação e implementação de políticas públicas destinadas aos setores mineral e de óleo e gás.

Errata

A sugestão da criação do Núcleo de Atendimento ao Turista citado  na editoria “Bastidores da Política”, deste Portal, foi apresentada pelo deputado Francisco Souza (PSC), presidente da Comissão de Turismo. O deputado Adjuto Afonso (PP), vice-presidente da Comissão, concordou com a idéia desde que fosse criado o Núcleo com estrutura física e atuação itinerante, voltado não apenas para o turista, mas também a população, aos micro e pequenos empresários e outros segmentos da economia.