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Sobrepreços nos contratos da saúde e empresa faz esquema para não pagar imposto em Manaus

Sobrepreços nos contratos da saúde e empresa faz esquema para não pagar imposto em Manaus

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Os contratos do governo do Amazonas com fornecedores não penalizam apenas o Estado em razão do sobrepreço já constatado  pela CPI da Saúde. Penalizam a  cidade de Manaus, excluída do processo de partilha  de impostos.  Estima-se que deixe de entrar nos cofres da Prefeitura, somente  com o ISS desviado para outras cidades, cerca de R$ 50 milhões/ mês.  O caso mais escandaloso é o do Instituto Nacional  de Desenvolvimento  Social e Humano - INDSH. contratado em abril para administrar o Hospital Delfina Aziz, a um custo mensal de R$ 8 milhões. Invés de emitir notas via  Prefeitura de Manaus pelos serviços prestados, burlando a lei Complementar 16/2003, o instituto usa  sua inscrição municipal em  São Leopoldo, Minas Gerais, município de  onde as notas são enviadas para o governo do Amazonas. Um imposto que deveria ser recolhido em Manaus - com alíquota de 5% de ISS, acaba  ficando em outra cidade.

A Legislação diz que o município onde o imposto deve ser recolhido é o local  onde a empresa desenvolve a atividade, de modo temporário ou não. Quer dizer, de uma só tacada o município de Manaus vem sendo tungado duas vezes: pela empresa.     que ignora a legislação, e pelo Estado, que fecha os olhos à irregularidade.

Se isso não configura um escândalo, com consequências para a gestão tributária do Estado, que deverá ser chamada a dar explicações, não deixa de ser um claro desprezo do governador Wilson Lima com a cidade que o acolheu, na qual conquistou um diploma universitário, um emprego e acreditou que ele  resolveria as broncas que existiam ou que ele dizia que existiam.

Receber  700 mil votos, decisivos no segundo turno das eleições de 2018  não lhe conferiram apenas um mandato, mas o dever de ao menos respeitar a cidade e seu povo. Nem isso foi feito.

WILKER BARRETO

A denúncia  da irregularidade apontada pela coluna chegou pelas mãos do deputado Wilker Barreto. E tem provas, é incontestável. Agora, mais do que nunca, o governador terá que dar explicações. O silêncio que vem mantendo em meio a tantas denúncias  tala  por si mesmo…


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