Direito de resposta e o risco de censura

Desde esta  sexta-feira (20), "é assegurado direito de resposta aos candidatos escolhidos em convenção partidária, atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social."

 O problema são os critérios de avaliação ao sabor de entendimento dos juízes eleitorais, nem sempre preparados para separar ofensa de fatos verídicos, citados em uma matéria jornalística. O risco é tudo descambar em  censura.

O que se espera é que os juizes do TRE-AM sigam o exemplo da ministra Rosa Weber, que  ao negar a retirada de matérias e videos supostamente ofensivos a Ciro Gomes (PDT). disse que  "para ser qualificada como “sabidamente inverídica”, a mensagem deve conter “inverdade flagrante que não apresente controvérsia”. E que  sabidamente inverídico “é aquilo que não demanda investigação, ou seja, deve ser perceptível”.

Um belo exemplo da ministra, que precisa ser seguido para se assegurar o pleno exercício do direito a opinião e a informação.  Até porque como Weber disse em sua decisão, "no contexto das competições eleitorais é preciso preservar, tanto quanto possível, a intangibilidade da liberdade de imprensa.  E que os juizes se abstenham de banalizar decisões que limitem o seu exercício". 

AMAZONINO DOBRA PDT

De cacique para cacique, Amazonino conseguiu ontem, na oficialização da candidatura de Ciro Gomes à presidência, o apoio da executiva nacional do PDT para sua candidatura à reeleição. Carlos Luppi bateu o martelo e disse que poderia até mudar o comando do partido.

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O ‘menino’ Hissa Abrahão tentou fazer banzeiro no lago dos chefes, na tentativa de  tirar Amazonino da disputa, mas só conseguiu colocar em risco seu cargo de presidente regional.

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Logo na abertura da convenção nacional do PDT,  Carlos Luppi franqueou a palavra a Amazonino, que disse que quando Ciro governava o Ceará, já sonhava com ele na presidência.

PASSAGEM RELÂMPAGO

Devido a ida do governador Amazonino Mendes (PDT) a evento político em Brasília, nesta sexta-feira (20), o desembargador Yedo Simões assumiu de forma interina o Governo do Estado. A passagem será rápida, pois o governador retorna a Manaus neste sábado (21).

APOIO JUÍZES TRE

O presidente do TRE, desembargador João Simões, inaugurou as instalações da Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares, composta por três juízes – suplentes - nomeados pelo Tribunal: Ricardo Augusto de Sales, Vitor André Liuzzi Gomes e Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, para atuarem como juízes auxiliares nas Eleições Gerais 2018.

CONTAS EX-PREFEITO 

O ex-prefeito do município de Borba, Antônio José Cavalcante, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela má aplicação de recursos federais de incentivo ao turismo durante o reveillon do município. O tribunal condenou o ex-prefeito a devolver R$ 300,8 mil aos cofres do Tesouro Nacional e ainda o multou em R$ 30 mil pelas irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20). 

CONTAS MAMOUD AMED 

Em razão da inexecução parcial de convênio como Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário em Itacoatiara, o ex-prefeito  Mamoud Amed Filho teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU. Ele foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 42,3 mil que serão recolhidos ao Tesouro Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. 

 FRAXE CONTINUA INELEGÍVEL

Com a confirmação da sentença do TRF1 pelo STJ, em medida liminar expedida ontem pelo ministro Humberto Martins, o deputado Abdala Fraxe continua inelegível. Embora exista um embargo de declaração da defesa em andamento, o que não altera a sentença.

 VANESSA FORA DO NINHO

Começa a bater a ansiedade na senadora Vanessa Grazziotin, pela falta de uma coligação com ‘cabeça de chapa’ forte para lhe garantir a reeleição ao Senado. Fora de órbita nas negociações nacionais e locais, Vanessa ainda não encontrou um ninho ‘amigo’ para pousar.

O ‘CENTRO’ SE UNE

Os três partidos que melhor representam a ideologia de centro no Brasil, o PR, o DEM e o PP definiram nacionalmente seu apoio ao candidato de centro-esquerda Geraldo Alckmin, do PSDB. Com isso se forma a primeira grande coligação não-oficial para a disputa presidencial.