O desembargador Rafael Romano, cuja aposentadoria deverá ocorrer ainda este mês, entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas contra ato administrativo da presidente, Graça Figueiredo,  visando seu afastamento e convocação de eleição para o preenchimento da vaga. Romano completou 70 anos e não foi beneficiado pela PEC da Bengala,  que só favoreceu ministros de tribunais superiores. O desembargador, entretanto, diz que seu "direito liquido e certo" de permanecer no tribunal está ameaçado. Romano sustenta seu pedido em uma hipótese: A aprovação de Lei Complementar que tramita em regime de urgência Na Câmara Federal e que  estende  o benefício da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade a todos, indistintamente.  
 
O mandado está nas mãos do desembargador Sabino Marques, que pediu informações da presidência do tribunal. Depende de Sabino acatar o pedido, ou, como sugere Romano, " na  hipótese de não serem concedidos os pedidos liminares postulados" inicialmente, seja ao menos determinado a presidência do tribunal  que  não preencha a sua vaga, garantindo o seu eventual retorno, caso concedida a segurança em seu mérito.  
 
A FORÇA DA DESEMBARGADORA

A eleição do juiz Henrique Veiga Lima para o Tribunal Regional Eleitoral, anteontem,  foi uma demonstração de força da desembargadora Socorro Guedes, pré-candidata à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.  E uma prova de coesão do grupo de sete desembargadores que elegeu, em abril de 2014, contra todos os prognósticos, a desembargadora Graça Figueiredo para presidir o tribunal.
 
Socorro defendeu, nos bastidores da justiça do Amazonas, o nome de Veiga, enquanto o provável grupo de oposição a ela na eleição do próximo ano se dividia. Foi esse tipo de cisão que favoreceu a eleição de Graça Figueiredo em abril de 2014 e que pode beneficiar Socorro na disputa pela presidência do tribunal em julho de 2016.

SER DO PT OFENDE DEPUTADO

No afã do seu discurso intransigente, o petista José Ricardo foi traído pelo calor de uma discussão com o presidente da Assembleia, Josué Neto. Por ter suprimido o pequeno e o grande expediente da casa para a votação de uma pauta extensa de projetos, Josué foi acusado pelo colega de ‘cercear a palavra’ dos deputados. O presidente lembrou que tinha acertado previamente com todos os deputados, inclusive com ele, mas José Ricardo insistiu que reclamava dentro da sua ‘razão’. Ao que Josué respondeu: - A sua razão petista. Esquecendo que é do partido da estrela vermelha, José Ricardo retrucou: - Agora Vossa Excelência está começando a me ofender!

CONTAS DESAPROVADAS

A prestação de contas das eleições de 2012, em Manaus, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi rejeitada  pelos juízes do TRE/AM. Com isso, a agremiação também teve o recebimento das cotas do Fundo Partidário suspenso no exercício de 2016.

ZFM BEM SUCEDIDA

Desta vez a Zona Franca de Manaus despertou o interesse do vice-prefeito de Jinan, cidade da província de Shandong que tem 90 milhões de habitantes. O vice-prefeito Li Kuanduan veio prospectar negócios em Manaus, inclusive agronegócios e afirmou que a ZFM é um modelo bem sucedido por operar há muito tempo. Pois é, pena que lá pelo Planalto Central não pensem assim.

PILOTO AUTOMÁTICO

Obter habilitação deve ficar mais fácil com a aprovação, ainda na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, do projeto do deputado federal Alfredo Nascimento (PR) que permite ao candidato em busca da CNH que escolha se vai fazer a prova prática em veículo com câmbio automático. Se fizer a opção, na CNH vai aparecer que é exclusiva para tipo de veículo.
 
NOVO PARTIDO

A força econômica liberal finalmente retorna ao jogo político partidário. Com o regime militar no Brasil, a direita ela se confinou aos bastidores da política, agindo pela força econômica e a formação de opinião. Com a aprovação ontem, pelo TSE do registro do Partido Novo, legenda fundada em 2011 por empresários, médicos e advogados, ela vai mostrar a cara nas eleições municipais de 2016.Eles são contra o “carreirismo político” com reeleição consecutiva para o mesmo cargo no Legislativo. Com o PN, o Brasil passa a ter 33 partidos políticos.

QUEIXAS CONTRA A  CPMF
 
Declarando-se ‘particularmente contra’ a aprovação da nova CPMF, o deputado Belarmino Lins lembrou que a contribuição tributária criada para viger durante o segundo governo FHC, para investimentos na saúde pública, acabou sendo mantida pelo governo do PT até 2007, quando foi derrubada pelo Congresso.  Agora, a presidente Dilma Rousseff quer recriar a contribuição para cobrir o déficit na Previdência. “Não se pode transferir ônus do desmando do governo na economia, para a população”, disse Belão.