Bastidores da Política - Decisões conflitantes sobre direito à informação são recorrentes na Justiça do Amazonas


Decisões conflitantes sobre direito à informação são recorrentes na Justiça do Amazonas

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

17/10/2021 19h20 — em Bastidores da Política

A liberdade de informação na maioria das vezes não tem como poder cerceador governos autoritários, mas as cortes de justiça, especialmente nos Estados. O Amazonas é um exemplo de distorção do valor da informação pelo Poder Judiciário. Decisões para casos semelhantes são conflitantes e, de  certa forma, contribuem para a descrença na justiça como pilar do direito, da liberdade e da democracia.

O TJAM produziu recentemente duas decisões que cuidam da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental( ADPF 130), com tratamento  jurídico  diverso  e com resultados distintos. Uma que modificou decisão interlocutória de tutela de urgência concedida por juiz de primeiro grau, que ao determinar retirada de matéria jornalística, viu sua decisão alterada por ordem do Desembargador João de Jesus Abdala Simões nos autos do processo nº 4004113-09.2021.8.04.0000

A outra, também de juiz de primeiro grau, mas mantida em grau de recurso, e contra este Portal de Notícias, com pesos e medidas diferenciadas e que restou referendada pelo Desembargador Yedo Simões, no Agravo 4005726.64.2021.8.040000.

Desembargadores da mesma Corte  em caminhos diferentes - o primeiro respeitando o que determina ADPF 130, o outro a ignorando em flagrante agressão a uma decisão da Suprema Corte.

Apesar do fato relevante da matéria e de seu valor jornalístico - tratava de denúncia contra operadora de saúde que fazia pesquisa com proxalutamida  em Manaus  e que acabou denunciada pela Unesco como “um dos mais graves e sérios episódios de infração ética registrado  no Estado do Amazonas e na América Latina".

O tema, no mínimo, merece reflexão, sendo relevante que seja  tratado de maneira uniforme (para que haja pacificação da matéria) evitando-se decisões conflitantes de situações idênticas e posicionamentos avessos a um tema que já tenha precedente no Supremo Tribunal Federal.

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Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.