Contas do governo do AM podem estourar

O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que o governo promova, pelo critério de antiguidade,   2.284 policiais militares. Em resposta o governo disse que  as promoções não são possíveis uma vez que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Promoção significa patente maior e maiores salários. Mas decisão judicial é para ser cumprida, ou questionada no próprio tribunal. 

Dizer que não há recursos, não basta. Tem que arguir a tempestividade ou não de uma medida que eleva os gastos com pessoal a mais de R$ 170 millhoes. 

O governo precisa ser proativo nessas horas. Tem que ter uma Casa Cvil atenta e uma PGE mais ágil. Do contrário será levado de roldão por decisões inesperadas, que comprometem todo o esforço  de ajuste das contas realizado a duras penas.

QUEIXAS DA TROPA

A tropa da PM alega que está sem receber data base ou promoção há dois anos, e sem ganhar fardamento há cinco. A paciência está no limite . Ontem os policiais militares foram à Assembleia Legislativa cobrar “o cumprimento do que é lei”. E não querem só promessa, mas que seja circunscrito no Orçamento do governo para 2017. Ouvidos pelo líder do governo David Almeida, receberam dele a garantia que as reivindicações serão levadas ao governador José Melo para “ele decidir”.

LOBO DÁ AULAS PARA DEPUTADOS

O ‘professor’ Afonso Lobo está dando aulas aos deputados estaduais sobre como fazer as emendas parlamentares referentes ao orçamento impositivo, aprovado este ano pela Assembleia Legislativa. Ontem ele teve mais uma rodada com os deputados estaduais, onde foi definido que os assessores parlamentares serão treinados pela Secretaria do Orçamento da Sefaz, para criar as emendas de acordo com as normas orçamentárias.

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É uma forma de impedir o ‘risco’ de alguma emenda venha a ser rejeitada por falha técnica conhecida como ‘vício de iniciativa’, que tem tirado de pauta muitos projetos de lei ultimamente. Com a alteração do valor do Orçamento por conta dos recursos do repatriamento tributário, as emendas dos 24 deputados podem chegar até o montante de RE$ 5,4 milhões, somando um total de R$ 131.1 milhões. 

ABUSO DE AUTORIDADE

Os juízes agora podem ser punidos por ‘abuso de autoridade’ contra políticos corruptos; mas os políticos continuam com o fórum privilegiado para responder por ‘crimes de corrupção’. A ‘vingança’ dos políticos foi empurrada para dentro do pacote anticorrupção após uma ‘lipoaspiração’ dos itens considerados muito prejudiciais, mas subscritos por 2,4 milhões de brasil eiros. Com pelo menos um quarto dos deputados na mira da Lava Jato, a Emenda nº 4, apresentada pelo PDT, foi aprovada por 313 parlamentares. Na bancada do Amazonas cinco votaram a favor, dois contra (Pauderney e Conceição) e um se absteve (Bisneto).

O APAGÃO DE ONTEM

O ‘apagão’ de ontem à tarde em Manaus deixou as ruas e avenidas com os sinaleiros apagados, gerando confusão nos primeiros momentos. Foi necessário a mobilização de 160 agentes de trânsito do Manaustrans atuando em postos fixos nos cruzamentos e no monitoramento com motos e viaturas nas vias que registraram maior fluxo, como as avenidas Max Teixeira, Noel Nutels, Torquato Tapajós e Constantino Nery, Rodrigo Octávio e outras.

Aliás, o Manaustrans inicia hoje Operação Natal 2016, que vai monitorar o trânsito nas principais vias cidade e no entorno dos shoppings centers, onde ocorre a maior movimentação de pessoas paras as compras natalinas. A ação diária com 200 agentes de trânsito se estenderá até o dia 1° de janeiro de 2017. O objetivo é fazer o monitoramento da circulação de veículos, coibir estacionamento em áreas proibidas, proporcionar fluidez do trânsito e garantir o acesso dos pedestres às calçadas.

PREFEITO CASSADO EM MARAÃ

Por peculato e outros crimes, a Câmara Municipal de Maraã cassou, na terça-feira (29), o mandato do prefeito Magno Praiano Moraes (PMDB), que havia sido reeleito em 2 de outubro.

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A principal irregularidade foi o saque ilegal de recursos oriundos do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Maraã – MARAÃPREV, na ordem de R$ 500 mil. Os recursos só podem ser aplicados em pagamentos de pensões e aposentadorias e em construções de casas populares.

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Na vacância do cargo assume o presidente da Câmara, vereador Bethuel Pereira Brizido Filho (PHS), já que Magno, como se sabe, era o vice-prefeito e tornou-se titular a partir do desaparecimento de Cícero Lopes (Pros), assassinado em 28 de março deste ano.

INJUSTIÇA DIFÍCIL DE REPARAR

Até agora, ninguém entende por que  o ex-gestor do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), Lourivaldo Rodrigues, não foi convidado para a solenidade de inauguração da primeira etapa do complexo de saúde, na sexta-feira (25).

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Lourivaldo foi importante nas articulações que resultaram em emendas parlamentares responsáveis pela destinação de consideráveis recursos para as obras do hospital cujas modernas estruturas estão avaliadas em R$ 101 milhões.

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A discriminação a Lourivaldo só pode ser explicada por suas diferenças com a reitora da Ufam Márcia Perales, que o afastou do cargo em fevereiro de 2014 pelo fato dele ter denunciado a falta de recursos que deveriam ser repassados ao hospital para quitar e dívidas e comprar medicamentos. 

HENRIQUE VAI GANHAR CIDADANIA

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei de autoria do deputado Josué Neto (PSD) que concede título de cidadão do Amazonas ao vice-governador do Estado do Amazonas, Henrique de Oliveira.

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Radialista, apresentador de televisão e ex-deputado federal, Henrique é natural de Florianópolis, Santa Catarina, e reside em Manaus há pouco mais de 20 anos.