CNJ pode impedir escolha de lista tríplice pelo Tjam ou nomeação de novo desembargador por Amazonino

A escolha da lista sêxtupla  pela OAB ainda pode ser anulada. Mesmo que a reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, marcada para esta quarta-feira seja realizada - há um procedimento aberto no CNJ para sustar a sua realização - a definição da lista tríplice para a escolha do próximo desembargador pode ficar empacada  no governo. É que na mesma representação, feita pelo advogado Christhian Naranjo, é solicitado que a escolha não seja realizada pelo governador, mas caso ocorra, a  nomeação fique sustada, até o julgamento dos recursos apresentados ao Conselho Federal da OAB e a ação anulatória  em tramite na Justiça Federal

O advogado mostra que todas as regras que nortearam o pleito foram quebradas.  

1 ) Comissões da OAB trabalharam para candidatos, inclusive dentro da própria seccional. 

2 ) Apesar de vedado pela norma eleitoral, a seccional usou estrutura física e funcionários para trabalhar em prol de candidatos, a exemplo das festas no Clube da OAB.

3 ) Houve desvio na função institucional da seccional ao permitir que candidatos participassem de solenidades institucionais de entregas de carteira aos novos advogados. 

4 ) Apesar de todas as irregularidades, a Comissão de Fiscalização nada produziu. 

5 ) A Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla desobedeceu Provimentos do Conselho Federal ao deferir inscrições de candidatos que não atendiam aos requisitos, a exemplo de candidata com idade superior a 65 anos. 

6 ) Apesar da mudança no local de votação, da sede para a UNIP, a pretexto de melhorar os pleitos da OAB, tudo piorou. Boca de urna, sujeira, contratação de terceiros para panfletar, tudo vedado pela norma foi praticado no dia da eleição.

ACUMULAÇÃO CARGOS

O servidor Jansen Atier Estrázulas está sendo investigado pelo MPF por supostamente acumular cargos públicos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na Universidade Estadual do Amazonas (UEA). A determinação do procedimento foi do procurador Alexandre Jabur apontando que o servidor acumulava cargo de analista no IBGE e de professor adjunto na UEA. Portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF de terça-feira (12). 

IMPROBIDADE NO TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) está sendo alvo de Inquérito Civil pela pratica de improbidade administrativa por designar técnicos judiciárias (nível médio) para exercer o cargo de oficial de justiça (nível superior), mesmo havendo concurso público vigente. Investigação determinada pelo procurador Alexandre Jabur, publicada no Diário Eletrônico do MPF de terça-feira (12). 

MARCEL TRANQUILO ? 

O vereador Marcel Alexandre (PHS) afirmou que está tranquilo em relação a ação de seu suplente, Mauro Lippi (MDB) de pedir o seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), alegando infidelidade partidária. “Sai (do MDB) e agora não quero mais voltar, depois dessa atitude”, disse Marcel.  

AUDIÊNCIA LDO

A Câmara Municipal de Manaus realiza às 16h desta quarta-feira (13) Audiência Pública para debater com a população a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

COMBATE À CORRUPÇÃO

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) firmaram acordo de cooperação técnica para aprimorar o combate à corrupção e a possíveis desvios e fraudes em licitações públicas. O acordo tem  validade de cinco anos. 

DAVID NEGA ALIANÇA

O deputado David Almeida (PSB), após lançar a pré-candidatura ao governo ao lado da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), percebeu que a aliança não é  boa para sua campanha. A imagem da senadora atrelada a Lula não pegou bem, tanto que o parlamentar negou que haja aliança, mas esqueceu de avisar Vanessa. 

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Em seu perfil no Facebook, Vanessa postou a foto da discórdia, onde  ela diz: "Esse é um projeto coletivo, é a voz de milhares de jovens, trabalhadores, professores, estudantes, pais e mãe de família que acreditam que a política pode e deve ser diferente. Queremos contar com o apoio de vocês nessa ampla união em prol do nosso Estado". Para a senadora havia uma união, parece que já foi desfeita. 

NÚCLEO FUNDIÁRIO

O TJAM, junto com a prefeitura de Manaus, vão comandar um núcleo de regularização fundiária na capital. A ideia foi levada pelo prefeito Arthur Neto e aceita pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli. A meta é entregar 80 mil títulos a famílias de Manaus.

INVASAO DOS PASTORES

Os pastores estão definitivamente invadindo a área política e a disputa entre igrejas no apoio aos ‘seus’ candidatos fica cada vez mais visível. O maior grupo, liderado pela Assembleia de Deus, conduz as ações mais fortes na arena em que antes só combatiam políticos profissionais.