Assessor do presidente do Detran envolvido em denúncia de fraudes na emissão de CNH

David Fernandes dos Santos, assessor do presidente do Detran, Leonel Feitoza, é investigado por suposto envolvimento em fraudes na emissão de Carteira Nacional de Habilitação. David atuou  na alteração de  dados para aprovação de candidatos considerados inaptos. Isso indica que ele teve acesso  a informação privilegiada e que utilizou senha para alterar o resultado de exames de candidatos reprovados.

Documentos em posse do Portal do Holanda indicam que algumas carteiras fraudadas foram entregues na diretoria do órgão e repassadas para os interessados. Outras   encaminhadas ao próprio David, indicado para o cargo pelo pai, o ouvidor geral do estado, Mário Bastos, que representa no governo interesses da Igreja Assembleia de Deus. 

Com a decisão do governador Omar Aziz de abrir sindicância para apurar as denúncias de fraudes, era esperado o afastamento de David, citado como envolvido, mas ele permanece no cargo de assessor do presidente Leonel Feitoza.

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Os documentos acima - alguns, dos muitos existentes - apontam que David utilizou senha   e que alterou dados de exames de candidatos. 

PSB COM CONTAS REPROVADAS

 A juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista, da 2ª Zona Eleitoral, desaprovou a prestação de contas do Diretório Municipal do PSB, exercício de 2012, partido do ex-prefeito Serafim Corrêa. Em sua justificativa, a juíza diz que deficiências não sanadas não podem ser tomadas como mera formalidades administrativas, daí a desaprovação com a consequente perda da cota do Fundo Partidário pelo prazo de um ano.

SENTENÇA MANTIDA

 O embargo de declaração – recurso jurídico pelo qual buscou apontar duas omissões em decisão que lhe foi desfavorável - tentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) no processo contra o prefeito Artur Neto e o seu vice, Hissa Abrahão, não a ajudou a modificar a sentença do Tribunal Regional Eleitoral mesmo apelando para o princípio da razoabilidade. O juiz Abraham Peixoto Campos Filho, da 65ª Zona Eleitoral, negou provimento e manteve a decisão anterior.

TONY PERDE A GUERRA

Falando sobre a criação de novos municípios, o deputado Tony Medeiros elogiava o interesse de alguns deputados em comandar a comissão de emancipação a ser criada pela Assembleia para tratar do assunto, quando o colega José Ricardo pediu aparte para defender que a Comissão de Assuntos Municipais, comandada por Tony, cuidasse da questão. Desolado, Tony jogou a toalha: “Já perdi a guerra, deputado”.

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Com ar de incredulidade, Ricardo replicou: “Já perdeu? Isso indica que há outros interesses na criação de novos municípios”.

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Marcos Rotta, atento ao discurso de Tony, saiu em socorro: “Eu sou totalmente contra a criação de comissões especiais, que acabam diminuindo ou apagando as comissões permanentes”.

R$ 2 MIL PARA CADA SERVIDOR

O deputado Belarmino Lins revelou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da SEDUC, aprovado ontem em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, beneficiará 30 mil servidores e impactará em R$ 60 milhões o orçamento estadual, já a partir de novembro deste ano. Em média, o benefício é de dois mil reais por servidor da educação.

TEMPO PARA VOTAR A LDO

O deputado Josué Neto informou ontem, durante a votação do PCCR da Seduc, que a LDO, que projeta o Orçamento Estadual para 2014, chegou havia chegado à casa, na data limite de 30 de novembro, e a previsão é que tramite no mais curto tempo possível. A Assembleia tem até o último dia de sessão legislativa anual, em 19 de dezembro, para votar a lei orçamentária. “Esse é o tempo e a data que nós vamos ter para aprovar o Orçamento do Estado para 2014”, disse.

SOBRE REFLEXOS DO REAJUSTE

A LDO mal chegou à Assembleia Legislativa, e o deputado Marcelo Ramos já anunciava aos professores presentes à votação do PCCR da Seduc , que vai lutar na votação do Orçamento do governo para 2014, para vincular o reajuste anual dos professores ao crescimento do orçamento estadual. “Nos últimos dez anos o orçamento aumentou 150%, mas o reajuste não refletiu esse aumento”, disse ele.

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Quase numa resposta a Marcelo, o secretário da Seduc Rossieli  Soares disse, em breve discurso, que “o que estamos dando hoje aqui é o primeiro passo, e esse passo estava atrasado há muitos anos, mas é muito importante para a valorização dos educadores. Para chegar a esse momento foram muitos dias e noites de trabalho. Vocês vão ver na LDO que os nossos limites são muito curtos”.