Anistia e a intromissão do STF
- Quando ministros, ainda que sob anonimato, antecipam que uma eventual lei de anistia “não dará em nada”, passam a ideia, ruim, de que têm superpoderes e que sequestraram o Congresso e o Executivo, tornando reféns, pelos mal feitos, deputados e senadores.
Se o Supremo Tribunal Federal afirma que não cabe ao Congresso conceder anistia antes de haver condenação, a mesma lógica deveria valer para a própria Corte: não cabe ao Judiciário se pronunciar previamente sobre a inutilidade de um ato político que sequer nasceu.
Quando ministros, ainda que sob anonimato, antecipam que uma eventual lei de anistia “não dará em nada”, passam a ideia, ruim, de que têm um poder sem limites e que sequestraram o Congresso e o Executivo, tornando reféns, pelos mal feitos, deputados e senadores.
Cabe ao Congresso deliberar; ao Judiciário, controlar a validade da lei se for provocado.
Ao antecipar o resultado, ainda que em conversas reservadas com a imprensa, o STF deixa de ser árbitro final chamado a decidir em concreto e se torna agente que pauta previamente o campo político.
O Supremo terá a última palavra, como sempre, mas não precisa ser a primeira.
ASSUNTOS: anistia, Congresso Nacional, STF
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.