Ameaças à liberdade e o dever do STF de proteger a Constituição

Alguns dias nos separam do julgamento do deputado Daniel Silveira, acusado de “atos antidemocráticos” ou ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal. Daniel foi preso e obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Num País onde a Constituição assegura a liberdade de expressão e opinião, os atos de coerção ao deputado ferem um direito fundamental e colocam em xeque todos os outros valores relacionados à liberdade.

Houve excesso do deputado e cabia reprimendas, mas sua prisão e possível condenação  rasgam o arcabouço jurídico criado pelos constituintes para assegurar que a liberdade é um valor a ser assegurado, independentemente de quem a manifesta, "sendo vedada toda e qualquer censura de natureza politica e ideológica”.

O problema é relacionar esse  direito  à manifestação do pensamento ao que é ou pode ser veiculado na imprensa. Mas esse é um direito de todos os brasileiros. Um direito  que pode até ser ser deturpado ou utilizado de forma inapropriada, mas  ainda assim não cabe privar quem o faz da liberdade, nem restringir direitos políticos, pois esses atos sim, são um ataque direto à Constituição,  que o Supremo, por dever de ofício, precisa proteger.