Bastidores da Política - A ameaça que representa para a liberdade de opinião o caso Daniel Silveira


A ameaça que representa para a liberdade de opinião o caso Daniel Silveira

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

20/02/2021 18h41 — em Bastidores da Política

É ingênua e perigosa para a liberdade de expressão e opinião a defesa que o chamado jornalismo “profissional” - leia-se Folha, Globo, Estadão - faz ou fez da  forma como o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. E um passo em falso, que ameaça a democracia, dado pela Câmara dos Deputados, que referendou o confinamento de um de seus membros  quando tinha todo o poder conferido pela Constituição Federal para revogá-lo, mantendo assim a isonomia e a independência entre os poderes da República.

A Câmara se apequenou? A resposta é  sim, porque ao admitir a prisão em flagrante, que foi claramente irregular, abdicou do direito de defender  a imunidade parlamentar, que antes de ser um direito do deputado - qualquer deputado - e os excessos são puníveis pelo próprio Parlamento, que tem instrumentos para isso - é uma prerrogativa do Poder Legislativo e da qual  não pode, nem deve, abrir mão. Mas o que se viu na votação de sexta-feira que confirmou a prisão do deputado foi um Legislativo de joelhos.

Essa é a nova Câmara, com sua nova Mesa, cheia de parlamentares com pecados e histórico de investigações que poderiam ser aceleradas caso “confrontassem” o STF.

Está claro que Silveira foi irracional ou tosco como ele próprio admite, mas a incidência de um mandado de prisão em flagrante delito é inédito como ato decorrente do Poder Judiciário. Aqui a  nossa preocupação com a  defesa da sociedade - e aqui também entra a irresponsabilidade da defesa incondicional que a chamada grande imprensa faz ou fez da decisão do ministro Alexandre de Moraes, porque esse caso cria um precedente judicial perigoso.

Como  fica agora o acusado quando a comunicação da prisão em flagrante delito, como princípio fundamental a ser imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente, se o próprio juiz - qualquer juiz de qualquer comarca Brasil afora - resolver ele próprio expedir  o mandado amparado na decisão da mais alta Corte de Justiça ?  

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.