A imparcialidade do juiz

O juiz  Délcio dos Santos Nascimento deve ficar de fora das votações de todos os processos envolvendo o  senador Eduardo Braga. A razão é simples: ele foi advogado do senador, é seu amigo pessoal, frequenta a sua casa e  quer preservar a sua biografia. Segundo amigos do juiz, ele mesmo entende que  esse relacionamento com Braga pode interferir  na sua imparcialidade. Por isso está decidido alegar  impedimento e/ou suspeição. O próprio Delcio entende que essa é uma medida necessária que preserva a um só tempo a sua biografia e resguarda  o senador de comentários maliciosos.

Braga, que trava uma disputa com o governador José Melo no tapetão, também não quer ver o nome do amigo envolvido em decisões que possam depois ser contestadas.

É comum em situações semelhantes, o próprio juiz não participar do julgamento, por impedimento ou em razão da ausência de isenção para julgar. Délcio é respeitado entre os colegas juristas e essa decisão de se afastar do caso não é apenas incentivada, mas elogiada.

Serafim quer destravar a Suframa

O novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, Serafim Correa reuniu ontem os membros pela primeira vez neste ano e definiu uma agenda política para este mês de março. A primeira pauta da agenda será uma reunião com Suframa para tratar do destravamento do órgão. O CAS, por exemplo, não reúne desde julho do ano passado, o que está impedindo a aprovação de novos projetos. Serafim propôs que a comissão vá até o ministro Armando Monteiro, do Mdci, para soltar as travas da Suframa.  

Braga versus Melo. Quem tem razão...

Na verdadeira avalanche de opiniões que circulam nas redes sociais depois da reportagem do Fantástico sobre compra de votos no Amazonas, nas eleições de 2014, os internautas identificam a mão do senador Eduardo Braga por trás dos acontecimentos. Mas com a liberdade que permite a internet, os critérios da boa comunicação quase sempre são esquecidos, e a coisa degringola para o embate pessoal e vazio de conteúdo.

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Mas às vezes de bom senso conseguem se destacar neste mar de aleivosias. O ex-deputado Marcelo Ramos é uma dessas vozes. Duro, mas sereno, ele entende que o resultado das urnas tem que ser respeitado e condena as manobras para reverter a vontade do eleitor. “Meu sonho é um dia ver quem compra voto não achar quem venda”.

Pros defende Melo

Em nota assinada pela Secretaria Geral do partido, o PROS saiu em defesa ontem do governador José Melo, afirmando que a acusação feita no programa Fantástico “é uma afronta à democracia e ao resultado legal nas urnas”. O partido remete o fato a uma mostra significativa de quanto ainda de “ranço” político-partidário de uma ala adversária “que ainda não assimilou” a derrota eleitoral.

Nair Blair não será presa

A juíza da 2ª Zona Eleitoral, Cláudia Monteiro Pereira Batista, negou pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Eleitoral contra Nair Queiroz Blair, implicada em ação penal investigada pela Polícia Federal por corrupção eleitoral. No mesmo processo também estão denunciadas Karine Cristiana da Costa Brito e Moisés Barros.

Eleitores multados

O juiz Mateus Guedes Rios, da 54ª Zona Eleitoral de Beruri/AM, multou eleitores convocados para prestar serviço nas eleições de 2014, mas que não compareceram nem apresentaram justificativas. As multas aplicadas variaram de R$ 35,14 a R$ 110 e, enquanto não forem pagas. O eleitor não receberá quitação da Justiça Eleitoral. Resta saber se esses valores conseguem mudar o comportamento do eleitor.

Estagiários

Universitários que estiverem interessados e que sejam das áreas de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Comunicação Social, Engenharia Civil, Arquivologia e Informática podem se candidatar a vaga em estágio no TCE/AM. São 30 vagas e a bolsa é de R$ 812, mais auxílio transporte de R$ 121. O edital está publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira, 9 de março.

Polícia na Aleam

Em tempos de petrolão, quem foi à Assembleia Legislativa do Estado, ou passou pela frente do prédio, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, na manhã de segunda-feira, 9, no mínimo se espantou com o número de viaturas da Polícia Federal estacionadas no prédio, mas eram os colegas e amigos do agente federal Roberval Vasconcelos que faziam seu velório.

Controle externo

O TCE começou ontem a “Semana de Controle Externo e Auditoria Governamental”, voltada para servidores da Secretaria de Controle Externo do TCE, no auditório do tribunal, promovida pela Escola de Contas Públicas. A apenas 20 dias do prazo final para a entrega, o tribunal está preparando seu quadro para o recebimento das contas anuais dos órgãos gestores dos três poderes constituídos.