A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto (PLS 125/2017) que permite ampliar a banda larga com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). O relator da matéria na CCT, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que a proposta vai contribuir para levar banda larga para as regiões mais remotas.

“Muitas comunidades e municípios têm dificuldades em encontrar professores de todas as disciplinas para lecionarem lá. Então, pelo ensino à distância, através da internet, você pode dar uma melhor qualidade de ensino a esses jovens que não podem se deslocar das comunidades para o centro mais desenvolvido”, destacou Omar Aziz, explicando a importância do projeto para a educação em áreas mais remotas como o interior do Amazonas.

Hoje, os recursos do fundo são aplicados apenas na telefonia fixa. Além de permitir o uso do dinheiro na expansão da telefonia móvel e da internet banda larga, a proposta proíbe, a partir de 2020, o contingenciamento dos recursos do Fust e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).