RIO - As novas regras do cheque especial entram em vigor neste domingo, mas, se o cliente quiser renegociar suas dívidas, não conseguirá saber com exatidão quais as condições que os bancos oferecem. Até agora, as instituições não divulgaram claramente quais as linhas que serão criadas para dar uma alternativa mais barata para o parcelamento de débito nesse tipo de empréstimo, cuja taxa de juros média é de 311,9% ao ano, segundo os dados de maio do Banco Central (BC). O Santander afirma que não criará uma linha e usará outras já existentes, como a do consignado. A Caixa seguirá como referência outras linhas de crédito existentes. As novas linhas devem ser oferecidas a clientes que comprometerem mais de 15% do limite do cheque especial por 30 dias consecutivos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que a intenção das novas regras é conscientizar os consumidores e aumentar a transparência nesse tipo de empréstimo, que se tornou a modalidade de crédito mais cara no país em maio, ultrapassando a taxa média do rotativo do cartão de crédito. Apesar de as diretrizes começarem a ser aplicadas, as instituições financeiras ainda não informaram detalhadamente quais serão os novos produtos, e há poucos dados nos sites dos bancos.

Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que as normas são pouco eficazes:

— Há pessoas que usam o limite do cheque especial como parte da renda mensal. Essa segunda linha de crédito poderá ser somada aos custos se a pessoa voltar a entrar no especial.

Mais clareza nos extratos

Para Ione, faltam informações sobre o cálculo do Custo Efetivo Total (que inclui todas as taxas envolvidas) das operações. A economista avalia como positivas a separação entre o saldo da conta e o limite do cheque especial e o alerta que os bancos serão obrigados a enviar ao consumidor que entrar no especial.

— Hoje, o consumidor vê o saldo total, incluindo o limite do cheque especial, o que induz aos gastos. Nem sempre o consumidor entende que se trata de linha de crédito, a mais cara delas.

O Banco do Brasil afirmou que informará o cliente sobre o uso do cheque especial via SMS ou notificações no aplicativo e que vai ofertar linhas de crédito parceladas com menor custo. As condições variam de acordo com o perfil de cada cliente, e as soluções passam pelo crédito consignado (em média, 2,45% ao mês) até a linha de parcelamento de cheque especial, mas o banco não informou quanto de juro será cobrado do cliente. Segundo dados do Banco Central, as taxas de juros do cheque especial no BB são de 11,99% ao mês e 288,97% ao ano.

O Bradesco informou que terá uma linha de crédito específica. O refinanciamento será com taxas e prazos pré-fixados. Como o BB, não informou os juros aplicados e o número de parcelas. Hoje, clientes da rede pagam juros de 11,95% ao mês e 287,39% ao ano no cheque especial.

O Santander não vai criar um produto, mas oferecerá opções existentes, com juros de 1,40% ao mês (crédito consignado) até 7,89% (crédito pessoal), dependendo do relacionamento do cliente com o banco. As taxas no cheque especial são de 14,76% ao mês e 421,83% ao ano.

A Caixa, que cobra juros de 12,43% ao mês e 308,08% ao ano no cheque especial, afirma que as linhas estarão disponíveis nas agências e que seguirão outras existentes como referência, como a do crédito consignado, de 1,4% ao mês, entre outras. O Itaú não respondeu. O banco cobra 11,52% ao mês e 269,97% ao ano.

O BC afirmou que não tabela juros, e as instituições são livres para fixarem suas taxas.