Bolsonaro não publica lei, mas diz que começa a pagar R$ 600 semana que vem

Por Portal do Holanda

02/04/2020 14h07 — em Brasil

Foto: Reprodução

Criticado pela demora em pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o motivo da demora é que "a burocracia é enorme" e qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade. Apesar disso, disse que "semana que vem começa a pagar."

Segundo o UOL, o projeto foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira e assinado por Bolsonaro ontem, mas o governo ainda não publicou a lei no Diário Oficial da União. Após a publicação da lei, o governo ainda precisa publicar uma MP (medida provisória) para liberar os créditos orçamentários e um decreto para definir como será a operação de pagamento. Só depois disso o dinheiro poderá chegar aos trabalhadores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem sugerido que a demora é decorrente de questões técnicas. Nos últimos dias, insistiu que o pagamento dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, para que o governo possa quebrar algumas regras que amarram o Orçamento.

Mas especialistas contestam o ministro, dizendo que o Congresso e o STF já deram as autorizações necessárias e que agora o pagamento só depende da caneta de Bolsonaro.

Questionado se assinaria e publicaria as medidas pendentes ainda hoje, o presidente se irritou com jornalistas na manhã de hoje ao deixar o Palácio da Alvorada.

"Deve ser, pô. Mas a burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para você entender isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês".

O presidente sinalizou que o governo está receoso quanto à origem dos recursos e deu a entender que, se houver erros na operação, o coronavoucher pode virar um "cheque sem fundo".

"Eu assinei ontem outra medida provisória. Porque não adianta um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também."

De acordo com estimativa do Ministério da Economia, o auxílio de R$ 600 vai atender aproximadamente 54 milhões de pessoas, entre trabalhadores
informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais). O valor será pago por até três meses.