Manaus/AM- O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na última sexta-feira (17), a primeira audiência de instrução da Corte estadual utilizando a videoconferência para interrogar um réu preso em presídio localizado em outro Estado brasileiro. Trata-se de um marco para as instruções de processos criminais no Judiciário estadual, reforçando que o emprego dos recursos tecnológicos trarão maior celeridade para a prestação jurisdicional, além de reduzir custos com a logística para o deslocamento dos presos até os Fóruns de Justiça para serem ouvidos, evitando riscos relacionados à segurança de juízes, promotores e dos próprios réus, além de fugas.

A audiência foi realizada na 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, na zona Sul de Manaus, sendo iniciada um pouco depois das 10h30 e encerrada às 12h40. As juízas, o promotor de Justiça e os advogados envolvidos no processo, interrogaram o réu, Alan de Souza Castimário, que estava a mais de 2 mil quilômetros da capital amazonense – no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os testes para a realização da videoconferência foram concluídos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ainda em fevereiro desde ano.

 A Corte estadual já promoveu uma videoconferência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em gestões anteriores e vem utilizando o módulo de gravação de audiências dentro das Varas Judiciais na capital. Por enquanto, não há definição de quando será realizada uma nova audiência por videoconferência com outros presídios federais.

Na audiência por videoconferência, o réu foi acompanhado por um advogado no presídio federal, além do seu advogado em Manaus, tendo feito ainda uma entrevista prévia, por telefone, conforme assegura o CPP.

A videoconferência está prevista no art. 185, 2º, do Código de Processo Penal.