Por Djalma Almeida*

Faz alguns dias o governador do Estado, professor José Melo, tomou importante medida cujas consequências são excelentes para a  coletividade mas ruim (antipática mesmo) para os senhores empresários do setor de transportes coletivos de Manaus. O chefe do Executivo cortou, com uma canetada, os subsídios que eram repassados pelo Estado para esses empresários alegando que as empresas quebraram o contrato. Não me fixei no quantum. Não importa se 10 milhões, um milhão ou mesmo 1 real. O que importa mesmo é tentar entender  como isso estava se dando, numa espécie de sangria dos recursos públicos; uma parecida micro Lava Jato.
A pergunta que não quer calar é: como se dá isso? Vamos fazer algumas reflexões sobre o fenômeno para tentar chegar a uma conclusão razoável, mas já dá para vislumbrar-se que essa postura empresarial não tem nenhuma “lógica”. Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído e de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Isto está com todas letras no item V do art. 30 da CF.
Segundo se tem notícia, esse serviço é feito em forma de concessão, isto é, o município transfere essa atribuição de serviço essencial à iniciativa privada, que não tem outro interesse a não ser buscar o lucro (e por mais que ganhe nunca está satisfeita, pois sempre estão alegando na Justiça do Trabalho - um setor que conheço de perto - que não tem como pagar os seus empregados porque  o prefeito não autorizou o reajuste das passagens.
Até aqui dá para compreender porque havia uma eleição próxima e o prefeito de então, que era candidatíssimo, e por ser muito bom foi reeleito. Então, ele segurou o quanto pode (até o resultado da eleição). Após isto, a tarifa subiu, como já se esperava.
Apartir dessa constatação não cala outra pergunta: por que o Estado está paticipaindo dessa relação pouco transparente? Em verdade há muito tempo que a comunidade manauense mostra sua inconformidade com essa situação. Nunca ninguem explicou. Não se sabe porque; ou se sabe sim. 
Pior: o prefeito voltou a titularizar o seu cargo esta semana e demonstrou sua revolta furiosa por meio dos órgão de comunicação, falando que o governador também quebrou a avença ao deixar de repassar os recursos que cabiam “nesse latifúndio”, como diz a bela canção do Chico, às empresas.
Afinal de contas quem quebrou o contrato? Que contrato é esse? Qual a natureza desse contrato? Quanto ele custa ao erário?
Expliquem-se autoridades envolvidas, empresários do setor de transportes coletivos, todos os participantes desse “negócio”, que parece não satisfazer a ninguém, pois todos reclamam e a situação não muda.
Para melhor sinalização do caminho a Constituição impõe, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos itens I a XXII, e aos demais parágrafos e itens do referido diploma normativo.  
Com a palavra e com os correspondetes procederes as autoridades encarregadas da fiscalização e da aplicação da Carta.
É o que se espera, ressaltando-se que essa espera não de hoje, nem de ontem, nem de anteontem.

Djalma Almeida é professor, jornalista e juiz do trabalho titular da 1ª VTM.