TCE aprova contas de Arthur Neto
As contas do segundo ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, referente ao exercício de 2014, foram aprovadas, por unanimidade, com nove recomendações e uma ressalva, nesta quarta-feira, 16, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O orçamento do Executivo municipal foi de R$ 4 bilhões.
O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a qual deverá fazer o julgamento político das contas do ano de 2014. O relatório, voto e o parecer das contas já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link do SIP (Serviço de Informação ao Público), na área de “Consulta”.
Presente à sessão especial, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, parabenizou o conselheiro Julio Cabral pelo relatório e afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir todas as nove recomendações e a ressalva feita pelo colegiado. Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Julio Cabral, que acolheu as oito recomendações e uma das duas ressalvas feitas pelo procurador de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida. Os conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior discordaram apenas da decisão do relator de transformar uma das ressalvas, propostas pelo Ministério Públicos de Contas, em mais uma recomendação, aumentando o número para nove.
De acordo com o conselheiro-relator, baseado em relatório de inspeção, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual.
Conforme Júlio Cabral, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal da Prefeitura de Manaus também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.
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