Ray Cunha
Correspondente do Portal do Holanda em Brasília
BRASÍLIA/DF, 26 de fevereiro de 2014 – A deputada Rebecca Garcia (PP/AM) vai requerer na próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, dia 12 de março, audiência pública sobre a importância da Zona Franca de Manaus para a manutenção da floresta em pé, a ocorrer dia 17 de março, véspera da votação no plenário da Câmara da emenda à Constituição da Zona Franca de Manaus, PEC 506/2010, que prorroga os benefícios fiscais por mais 50 anos, a partir de 2023 até 2073.
Com isso, Rebecca pretende reunir técnicos, acadêmicos e estudiosos da Amazônia que possam deixar claro ao parlamento que sem a ZFM e sem que as empresas tenham segurança de fazerem investimentos em longo prazo, o desmatamento vai recrudescer, e ninguém, nem o Brasil, São Paulo em particular, nem a União Europeia, quer isso, já que o desmatamento da Hileia teria, segundo a comunidade científica, especialmente do respeitado Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), consequências desastrosas para o clima do planeta.
A representante do Amazonas participou nesta quarta-feira, 26, da posse do novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Augusto Coutinho (SDD/PE), que se prontificou em agilizar a audiência sobre a ZFM. “É importante repensar o país, que não é só Sudeste e Sul” – alertou Rebecca. “É preciso desenvolver as demais regiões.”
Na terça-feira, 25, durante reunião de líderes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), garantiu que a PEC da Zona Franca de Manaus será votada no dia 18 de março. Aprovada no Senado, a PEC 506/2010 está na pauta de votação no plenário da Câmara há quatro meses, desde que a bancada paulista, com apoio das bancadas do Sudeste e do Sul, apensou à PEC da Zona Franca a ampliação do prazo dos benefícios da Lei de Informática (8.248/1991) também por 50 anos, a partir de 2019, matéria que deve ser encaminhada em projeto de lei e não por emenda constitucional.
