Relator da PEC 506/2010, que prevê a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073, o deputado Átila Lins concluiu o “acordão” para levar a matéria ao plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira, 30. O principal ponto do acordo foi a inclusão da prorrogação dos incentivos da Lei de Informática pelo mesmo prazo e a aceitação da alíquota de 10% no ICMS para a Zona Franca na reforma tributária, para atender os paulistas.
O deputado Átila Lins disse ontem que a redução da alíquota não vai prejudicar muito a Zona Franca, mas vai garantir votos no plenário da Câmara para a prorrogação. Segundo ele, depois do trabalho de articulação, começou ontem a tarefa braçal de conseguir os votos necessários para a aprovação da matéria.
Desde ontem o governador Omar Aziz e o prefeito Artur Neto comandam a tropa de choque do Amazonas, que tem ainda Pauderney Avelino, Thomaz Nogueira e toda a bancada federal no trabalho de convencimento. Eles precisam de 308 votos para aprovar a PEC, em dois turnos. Hoje pela manhã, os caciques amazonense se reúnem com líderes partidários para fechar o acordo de votação.
No dia 1º de outubro, Átila conseguiu aprovar a PEC na Comissão Especial da ZFM, com a inclusão na prorrogação das Áreas de Livre Comércio (ALCs) no Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e no município de Tabatinga, no Amazonas
